Desafio: identificar atuação mineração artesanal ouro, cumprir Convenção Minamata, impacto saúde população, atividade ilegal, cooperação internacional, legislação, exigências.
Descobrir quantas pessoas estão envolvidas na mineração artesanal de ouro em todo o território nacional é uma tarefa complexa para o Brasil no cumprimento da Convenção de Minamata, que aborda o uso do mercúrio e os efeitos na saúde da população. A representante do secretariado do acordo internacional, Manoela Pessoa, destacou a importância de monitorar de perto a atuação dos garimpeiros para garantir a segurança e a sustentabilidade da atividade.
Além disso, é fundamental considerar também o impacto social e ambiental gerado pelos mineradores e trabalhadores da mineração. A implementação de políticas públicas eficazes e a conscientização dos garimpeiros sobre práticas sustentáveis são essenciais para mitigar os riscos associados à atividade extrativista. Manoela Pessoa ressaltou a necessidade de promover um diálogo aberto e construtivo entre os diversos atores envolvidos no setor, visando a proteção da saúde e do meio ambiente.
O desafio dos garimpeiros na mineração artesanal de ouro
Um relatório do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) revela a complexidade do cenário da mineração artesanal de ouro, apontando uma ampla variação no número de garimpeiros atuantes, estimando entre 80 mil e 800 mil trabalhadores da mineração, dependendo da fonte de informação disponível. A incerteza desses dados ressalta a necessidade de revisão para garantir a conformidade com a convenção em vigor.
Impactos da atividade ilegal e a cooperação internacional
Manoela, em sua análise, destaca a importância da mineração artesanal de ouro como meio de subsistência para diversas comunidades, porém ressalta os impactos negativos da atividade ilegal, especialmente em terras indígenas e unidades de conservação. O secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, enfatiza a cooperação internacional como peça-chave no enfrentamento desse desafio, que é financiado por uma cadeia global de exportação ilegal.
Artigos Relacionados
Legislação brasileira e exigências da convenção sobre o mercúrio
O relatório destaca a necessidade de alinhar a legislação brasileira com as exigências da convenção sobre o mercúrio, identificando 68 dispositivos que requerem ação governamental. Dentre as 52 soluções propostas, 34 são de natureza administrativa e 18 normativas. Avanços como a eliminação progressiva de componentes com mercúrio e a proibição do uso dessa substância em certos produtos industriais são mencionados como medidas em andamento.
Iniciativas para o controle do mercúrio na mineração
Manoela destaca a importância das iniciativas em andamento, como a implementação de um sistema de controle para o comércio de mercúrio, o rastreamento da cadeia do ouro por assinatura geológica e a capacitação dos garimpeiros para adotarem práticas livres de mercúrio em suas atividades. Essas ações visam garantir a conformidade com as diretrizes da Convenção de Minamata, reforçando o compromisso do Brasil em liderar questões ambientais globais.
Adesão do Brasil à Convenção Minamata sobre Mercúrio
A Convenção Minamata sobre Mercúrio, estabelecida após um grave caso de contaminação em Minamata, no Japão, no século 20, visa controlar o uso, fornecimento e comércio de mercúrio, além de reduzir suas emissões e impactos ambientais. O Brasil aderiu a esse acordo global em junho de 2017, demonstrando seu compromisso com a proteção ambiental e a saúde da população frente aos desafios enfrentados pelos garimpeiros na mineração de ouro.
Fonte: © TNH1
Comentários sobre este artigo