Ministro preside reunião de conciliação no STF sobre tese do marco temporal, política e feridas abertas.
O ministro Gilmar Mendes, responsável por julgar as questões relacionadas à tese do marco temporal das terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), destacou hoje a importância de uma nova abordagem e regulamentação para lidar com o impasse em torno desse assunto crucial. Em suas palavras, é fundamental uma conciliação entre as partes envolvidas para alcançar uma solução justa e equilibrada.
Diante desse cenário complexo, o ministro Gilmar Mendes enfatizou a necessidade de uma nova postura e de um marco temporal claro para orientar as decisões futuras. A busca por uma regulamentação adequada e a disposição para o diálogo são passos essenciais para superar os desafios e promover a conciliação entre os interesses divergentes. É preciso agir com responsabilidade e sensibilidade diante das questões que envolvem as terras indígenas, visando construir um caminho de entendimento e respeito mútuo.
Conciliação em debate: novo olhar sobre o marco temporal
É imprescindível ter disposição política e vontade de reabrir as negociações, deixando de lado certezas estabelecidas, sendo crucial adotar uma nova abordagem’, declarou. Gilmar Mendes iniciou hoje a primeira de uma série de reuniões com ruralistas, indígenas e representantes de órgãos públicos e do Congresso Nacional, em um processo de conciliação por ele determinado. O ministro é o relator de cinco ações na Corte que revisam a tese do marco temporal. Ele solicitou que os participantes da conciliação se concentrem em soluções, evitando exposições que busquem apenas atacar o outro lado ou defender interesses corporativistas isolados ou conjuntos.
Abertura da reunião: desafios e divergências
O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, também participou da abertura da reunião e pediu desculpas pela dificuldade que os representantes indígenas enfrentaram para entrar no anexo do tribunal, onde ocorre o processo de conciliação, na sala de audiências da Segunda Turma. Ele reconheceu que foi um ‘erro de segurança’. Barroso destacou a clara divergência entre Legislativo e Judiciário sobre o assunto e defendeu a importância de encontrar uma solução que possa harmonizar, se possível, as diferentes visões sobre o tema.
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Trabalhos em andamento e previsões futuras
Está previsto que outras reuniões ocorram e que os esforços de conciliação sejam concluídos até 18 de dezembro, data em que o ministro Gilmar Mendes pretende apresentar propostas de solução para uma nova regulamentação da demarcação das terras indígenas. O governo enviou para a reunião a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e representantes do Ministério dos Povos Indígenas, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Representatividade e posicionamentos
A Câmara foi representada pela deputada Celia Xakriabá (PSOL-MG) e pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), enquanto o Senado teve a presença dos senadores Jacques Wagner (PT-BA) e Tereza Cristina (PP-MS). Ana Carolina Garcia, procuradora-geral de Mato Grosso do Sul e secretária-geral do Colégio Nacional de Procuradores de Estado, representou os estados. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) enviou cinco representantes. Durante a audiência, o advogado Maurício Terena, em nome da entidade, solicitou novamente que Gilmar Mendes concedesse uma liminar para suspender imediatamente a nova Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023).
Revisão da tese do marco temporal
De acordo com a tese do marco temporal, os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Essa tese tem sido contestada há décadas no Supremo, que em setembro do ano passado decidiu pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação das terras indígenas. No entanto, o Congresso aprovou uma nova lei para validar a tese do marco temporal, que foi posteriormente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: @ Agencia Brasil
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