Min. Gilmar Mendes rejeita recurso do ex-diretor de ações investigativas, com denúncia aceita pela Justiça no plenário virtual.
O assédio sexual é um problema grave que infelizmente ainda persiste em nossa sociedade. Mulheres, homens e pessoas de diferentes gêneros são vítimas desse tipo de violência, que pode ocorrer em diversos ambientes, como no trabalho, nas ruas e até mesmo dentro de casa. É importante denunciar qualquer situação de assédio sexual para que medidas sejam tomadas e a vítima possa receber apoio e proteção.
O abuso, a importunação e o ultraje causados pelo assédio sexual deixam marcas profundas nas vítimas, muitas vezes afetando sua saúde mental e emocional. É essencial que a sociedade como um todo se una no combate a essa prática, promovendo a conscientização e o respeito mútuo entre as pessoas. Nenhuma forma de violência deve ser tolerada, e é responsabilidade de todos lutar contra o assédio sexual em todas as suas manifestações.
‘Ministro Gilmar Mendes rejeita recurso de Marcius Melhem em ação de assédio sexual’
Via @metropoles | O ministro Gilmar Mendes votou por rejeitar um recurso do ex-diretor de humor da TV Globo Marcius Melhem na ação em ele que tenta, no STF, afastar uma promotora das investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre casos de assédio sexual que o envolvem. Como mostrou a coluna em novembro, Gilmar já havia rejeitado o pedido de Melhem para retirar a promotora Isabela Jourdan do caso, no qual ela atuou como promotora auxiliar. Jourdan foi responsável por denunciar o ator à Justiça, em agosto de 2023, ao lado do promotor Fernando Cury.
‘Investigações sobre abuso de Marcius Melhem aceitas pela Justiça’
Marcius Melhem foi acusado pelo MP de assédio sexual contra três atrizes, duas das quais Carol Portes e Georgiana Góes. A terceira mulher de que Melhem é acusado de assediar teve a identidade preservada.
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‘Defesa de Melhem contesta decisão judicial sobre importunação’
A Justiça do Rio aceitou a denúncia dos promotores e o ex-diretor da Globo se tornou réu. Ainda em novembro, a defesa de Marcius Melhem recorreu da decisão de Gilmar Mendes, por meio de um agravo regimental, que começou a ser analisado pela Segunda Turma do STF em plenário virtual no dia 22/3 e poderá receber votos de ministros até 3/4.
‘Ações investigativas em caso de ultraje de Marcius Melhem’
Neste tipo de julgamento, o relator apresenta seu voto no sistema digital do Supremo e os demais ministros indicam se o seguem ou divergem dele, sem que eles precisem se reunir presencialmente. Além de Gilmar, vão julgar o recurso de Melhem os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques. Primeiro a votar, Gilmar Mendes afirmou que o recurso de Marcius Melhem não apresentou fatos novos, repetiu o conteúdo do pedido inicial e demonstrou ‘mero inconformismo’ em relação à sua decisão.
‘Decisão judicial sobre recurso de assédio de Marcius Melhem’
Por esses motivos, para Gilmar, o recurso não deveria ser sequer considerado – não ser ‘conhecido’, no jargão judicial. Ao analisar o mérito do recurso, o ministro voltou a afirmar que não houve, ao contrário do que alegam os advogados de Melhem, violação ao princípio do promotor natural na atuação de Isabela Jourdan como promotora auxiliar. ‘Repiso que não houve violação ao princípio do promotor natural, na medida em que a designação da promotora de justiça não se deu por meio de manipulações casuísticas e em desacordo com os critérios legais pertinentes, mas para o bom andamento do serviço, na condição de auxiliar, muito embora o agravante afirme o contrário’, decidiu Gilmar. João Pedroso de Campos Fonte: @metropoles
Fonte: © Direto News
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