O procurador-geral arquivou pedido de investigação de ex-procurador e deputado cassado, sem elementos para prisão preventiva.
O promotor-geral da Nação, Paulo Gonet, encerrou a investigação requerida pelo ex-promotor e congressista destituído Deltan Dallagnol contra o juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por alegado cometimento de dois delitos estipulados na Lei de Abuso de Autoridade.
Em meio a um cenário de intensa controvérsia, o arquivamento do pedido de investigação despertou reações divergentes na opinião pública, com alguns apoiando a decisão do procurador-geral e outros criticando a falta de continuidade no processo. A solicitação de investigação feita por Dallagnol levantou questionamentos sobre o papel das instituições no combate à corrupção e à violação da lei, alimentando debates sobre a transparência e a imparcialidade no sistema judiciário.
Investigação solicitada por Deltan à PGR envolvendo ministro
Deltan apresentou um pedido de investigação à Procuradoria-Geral da República, solicitando a apuração de dois supostos crimes atribuídos ao ministro. Em sua notícia-crime, Deltan argumentou que o ministro agiu de forma incompatível com as leis ao decretar a prisão preventiva de dois indivíduos suspeitos de ameaçar sua família. Ele alegou que o ministro não agiu para resolver seu impedimento, não transferindo o caso para outro juiz, e ainda impediu que o pedido dos presos fosse analisado pela autoridade competente.
No entanto, o ex-procurador Gonet considerou que os elementos apresentados por Deltan não eram suficientes para iniciar a investigação. Ele destacou que o conteúdo da petição da PGR e da decisão do ministro ainda não eram públicos, questionando a conformidade com os requisitos legais de uma decisão à qual não teve acesso. Além disso, Gonet ressaltou que o pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República, não pelo ministro, que apenas autorizou a medida.
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Gonet afirmou que a alegação de impedir ou atrasar o envio do pedido de prisão não estava relacionada aos fatos descritos na notícia-crime. Por falta de elementos suficientes, ele indeferiu o pedido de abertura de investigação. A decisão de Gonet destacou a importância de uma causa justa para iniciar um procedimento investigatório.
Fonte: © Conjur
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