Novas regras de investimentos seguem marco regulatório com requisitos mínimos e fatores de risco.
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) divulgou, hoje, novas diretrizes para fundos e carteiras administradas que aplicam diretamente em criptomoedas, destacando a importância de controles, critérios e transparência na composição e divulgação de seus produtos de investimentos nessa área.
As medidas anunciadas pela Anbima visam fortalecer a segurança e a confiança dos investidores, reforçando a atuação responsável no mercado de criptoativos, em conformidade com as melhores práticas da Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais.
ANBIMA Reforça Regras do Mercado Financeiro e de Capitais
Segundo a Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, as novas regras têm como objetivo padronizar os requisitos mínimos de governança e diligência para gestores e administradores, em conformidade com a Resolução CVM 175, que representa um marco regulatório importante para os fundos de investimento. Tatiana Guazzelli, sócia do escritório Pinheiro Neto Advogados, destaca que, aproximadamente um ano atrás, a ANBIMA já havia introduzido as primeiras normas específicas relacionadas ao investimento em criptoativos. Naquela época, o enfoque estava principalmente nos fatores de risco associados a esse tipo de investimento.
A inclusão das regras complementares agora fortalece o desenvolvimento desse mercado. Uma das principais mudanças é a exigência de que as metodologias para seleção dos ativos e determinação dos valores dos investimentos sejam detalhadas em políticas específicas. Com as alterações, os gestores que adquirem criptoativos devem implementar uma política que descreva os controles adotados para gerir esses ativos, incluindo a área responsável pela tomada de decisão de investimento e os critérios utilizados para a seleção dos criptoativos, bem como os procedimentos relacionados ao monitoramento dos ambientes de negociação e à custódia.
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Um dos aspectos mais relevantes das novas regras é o foco em medidas relacionadas à seleção, negociação e custódia dos criptoativos, incluindo o gerenciamento do acesso às chaves e a necessidade de uma área dedicada ao assunto. Documentos de referência da ANBIMA foram atualizados com informações sobre os criptoativos, como o código de ‘Administração e Gestão de Recursos de Terceiros’, de ‘Serviços Qualificados’, de ‘Distribuição’ e de ‘Ofertas Públicas’.
Essas normas entrarão em vigor em 1º de outubro, e as instituições terão até 30 de junho de 2025 para se adequarem às novas diretrizes da ANBIMA. A Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais reforça assim seu compromisso com a regulamentação e o aprimoramento do mercado de investimentos, visando a proteção dos investidores e a transparência nas operações.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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