O projeto de regulamentação da reforma tributária está em audiências públicas na primeira semana de julho.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha (PT-SP), afirmou hoje que o governo está aguardando a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que visa regulamentar a reforma tributária. A expectativa é que a votação ocorra já na primeira semana de julho.
Em relação à reforma fiscal, o ministro ressaltou a importância de medidas que possam contribuir para a melhoria do sistema tributário do país. Padilha destacou que a reforma tributária é fundamental para promover uma maior justiça fiscal e simplificar o pagamento de impostos para os cidadãos e empresas.
Reforma Tributária em Destaque
Padilha abordou o tema após participar de uma reunião estratégica, no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes do governo no Congresso. ‘O presidente Lula reiterou [na reunião estratégica] que a prioridade do governo é acompanhar e apoiar o Congresso na regulamentação da reforma tributária. Nossa expectativa é que a regulamentação da reforma tributária ocorra no primeiro trimestre na Câmara. Assim, no cronograma dos líderes, a meta é concluir a aprovação na primeira semana de julho’, afirmou.
Apesar do planejamento estabelecido, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados para regulamentação da reforma tributária ainda está realizando audiências públicas, que devem se estender até o dia 20 de junho. Posteriormente, a intenção é que os deputados tenham um texto finalizado para ser apresentado em 4 de julho. Em seguida, os deputados planejam aprovar o projeto no plenário entre os dias 9 (terça-feira) e 12 de julho, uma semana antes do recesso parlamentar.
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Além disso, Padilha ressaltou que a administração petista almeja avançar com a Medida Provisória do ‘Programa Acredita’, que busca reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. A proposta engloba um conjunto de medidas voltadas a diversos setores, especialmente famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pequenas empresas. O texto já está em vigor, porém, para se tornar lei, precisa passar por análise em uma comissão mista e ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado.
A medida estabelece um programa de microcrédito (operações em torno de R$ 6 mil) para beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, irá fornecer garantias para os empréstimos concedidos ao público-alvo, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que receberá R$ 1 bilhão. Pelo menos metade das concessões deve ser destinada a mulheres.
Quanto à agenda do Senado, o ministro explicou que a prioridade do governo para esta semana é aprovar o projeto que trata das Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) do BNDES. Isso porque, com o projeto, o governo espera arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões ao ano com o instrumento, visando estimular investimentos no setor produtivo.
‘No Senado, a prioridade máxima é concluir dois projetos: a letra de crédito do BNDES e o fundo social do baco, que garante mais uma reserva para os investimentos na área social’, afirmou Padilha. Por fim, o ministro celebrou o que, em sua perspectiva, seria uma ‘semana produtiva’ para o governo, destacando a aprovação do projeto de lei da Mobilidade Verde e Inovação (Mover), nova política automotiva do Brasil, e a proposta que trata da securitização da dívida, ambos agora aguardando sanção presidencial.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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