Abordagens e instrumentos de menor potencial ofensivo, valorizando profissionais e respeitando direitos humanos, com foco em eficiência.
O governo publicou, na terça-feira, 24, no DOU, uma atualização da normativa sobre o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo pelas forças policiais. O decreto 12.341/24, assinado pelo presidente Lula, estabelece diretrizes para a atuação dos agentes de segurança, com foco na eficiência nas ações, valorização dos profissionais de segurança e respeito aos direitos humanos.
A atualização da normativa é um passo importante para a melhoria da segurança pública no país. Além disso, o decreto também destaca a importância da valorização dos profissionais de segurança, que trabalham diariamente para garantir a segurança da população. Com essa atualização, as forças policiais terão mais ferramentas para atuar de forma eficaz e respeitosa, garantindo a segurança pública e a proteção dos direitos humanos. A valorização dos profissionais de segurança é fundamental para a melhoria da segurança pública. A formação e o treinamento contínuo dos agentes são essenciais para a eficácia das ações policiais.
Força Policial e Segurança Pública: Novas Diretrizes
O presidente Lula publicou um decreto que estabelece diretrizes claras para o uso da força policial, abordando aspectos fundamentais como o uso de armas de fogo, instrumentos não letais, e a atuação dos agentes de segurança em diferentes contextos, incluindo presídios. Este decreto reforça o compromisso com a segurança pública e a valorização dos profissionais de segurança, além de promover o respeito aos direitos humanos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública desempenhará um papel central, editando normas complementares, financiando e monitorando ações relacionadas ao uso da força. Além disso, a pasta será responsável por oferecer capacitações e trabalhar para a divulgação dessas normativas tanto para os profissionais de segurança quanto para a sociedade civil.
Uso Progressivo da Força e Respeito aos Direitos Humanos
A ênfase está no uso progressivo da força, onde a força letal é considerada apenas em última instância. A abordagem policial deve ser baseada no diálogo e, quando necessário, no uso de instrumentos de contenção como algemas, evoluindo para armas não letais somente se estritamente necessário. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destaca a importância de uma abordagem racional e consciente, garantindo que a força seja empregada sem discriminação.
O decreto também estabelece que o uso da força somente será empregado quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes. Além disso, reforça que o uso de arma de fogo é sempre uma medida de último recurso. Em casos de ferimento ou morte resultantes do uso da força, a ocorrência deve ser detalhadamente registrada, seguindo procedimentos que serão definidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Transparência e Monitoramento
A transparência é um aspecto fundamental, com a criação do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, que contará com a participação da sociedade civil. Este comitê terá a missão de monitorar e avaliar a implementação das políticas relacionadas ao uso da força. Além disso, o repasse de recursos para ações que envolvam o uso da força estará condicionado ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pela normativa, garantindo eficiência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.
Este decreto representa um importante passo na valorização dos profissionais de segurança e na promoção de uma cultura de respeito aos direitos humanos dentro das forças policiais, contribuindo para uma segurança pública mais eficaz e justa.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo