Ministro Padilha se opõe à proposta de privatização de praias, que gera prejuízos a propriedades públicas.
O secretário de Assuntos Governamentais, Carlos Silva, declarou, hoje, que a administração é contrária à ideia de privatizar espaços de entrada para as praias do Brasil e está empenhada em remover essa parte no documento em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Em relação ao governo, o presidente da República reiterou o compromisso com a preservação das áreas públicas e afirmou que a gestão dos espaços de acesso às praias deve permanecer sob responsabilidade do Estado, em benefício do povo brasileiro.
Discussão sobre a Proposta de Privatização das Praias Brasileiras
O governo expressou sua oposição à proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa transferir a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados. Em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, foi enfatizado que a administração não está a favor dessa medida.
A PEC, aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023. No entanto, no último dia 27 de maio, foi realizada uma audiência pública no Senado para discutir novamente o assunto.
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Durante a audiência, foram levantadas preocupações sobre como a proposta de privatização das praias brasileiras poderia restringir o acesso do público e transformar esses espaços em áreas privadas. O governo ressaltou a importância de manter as praias como locais públicos e abertos a todos os cidadãos.
O senador Flávio Bolsonaro, responsável pela relatoria da PEC, enfrenta divergências em relação ao texto. Enquanto organizações ambientalistas alertam para os possíveis impactos negativos na biodiversidade do litoral, o relator argumenta que a mudança é necessária para regularizar as propriedades já existentes nessas áreas e para evitar prejuízos aos municípios.
A proposta de emenda à Constituição busca alterar o artigo 20 da Constituição, transferindo a propriedade das áreas afetadas pelo serviço público estadual e municipal para os estados e municípios. Além disso, prevê a transferência da propriedade para ocupantes regulares e não inscritos, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
É fundamental que a sociedade participe ativamente desse debate e que as vozes contrárias e favoráveis à PEC sejam ouvidas. A discussão em torno desse tema tem gerado visibilidade e despertado interesse, com figuras públicas como Luana Piovani e Neymar Jr. expressando suas opiniões sobre o assunto nas redes sociais.
Fonte: @ Agencia Brasil
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