Relator, deputado Moses Rodrigues, analisa proposta de emenda que concede benefício de prestação entre regras do abono.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou que o governo está empenhado em aprovar o pacote de contenção de gastos até o final do ano, com a expectativa de votação no Congresso Nacional até o dia 20 de dezembro.
Segundo ele, se não for possível atingir essa meta, uma alternativa seria realizar a votação nos dias 26, 27 e 30 de dezembro. O líder do governo enfatizou a importância de administração eficiente dos recursos públicos e a necessidade de poder executivo forte para implementar as medidas necessárias.
Pacote de Contenção de Gastos do Governo
O líder do governo na Câmara dos Deputados afirmou que ainda não se descarta a possibilidade de votar o pacote de contenção de gastos entre os dias 26 e 30 de dezembro. Ele também mencionou que, caso não seja possível votar tudo até o dia 20 de dezembro, o diálogo com os presidentes das Casas Legislativas será reaberto.
O pacote de contenção de gastos, uma iniciativa do poder executivo, é composto por três propostas principais. A mais polêmica delas é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar as regras do abono salarial e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de combater os supersalários do funcionalismo público. O deputado Moses Rodrigues (CE), do partido União Brasil, será o relator dessa proposta.
Além disso, há um projeto de lei e um projeto de lei complementar que preveem outras medidas para reforçar a administração fiscal. Os deputados Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Átila Lira (PP-AL) serão os relatores dessas matérias.
Quando questionado sobre o Orçamento, Randolfe admitiu que a Proposta Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 pode ser votada apenas no próximo ano, mas o governo trabalha com a expectativa de aprovação ainda este ano.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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