Em 2024, a correção dos pisos constitucionais está vinculada à receita corrente líquida. O Tesouro Nacional alerta sobre pressão nas despesas futuras.
O secretário da Economia, Fernando Haddad, declarou hoje que existem ‘múltiplas possibilidades’ para a análise da atualização dos mínimos constitucionais de saúde e educação.
Em suas declarações, Fernando Haddad ressaltou a importância de se considerar diferentes cenários para a revisão dos pisos constitucionais, enfatizando a necessidade de um debate amplo e transparente sobre o tema.
Haddad: Propostas Orçamentárias e Decisões Futuras
Até o momento, afirmou o ministro, nenhum documento foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Fernando Haddad, em virtude da correção dos pisos orçamentários, que requer a elaboração da peça orçamentária a ser enviada ao Congresso até 31 de agosto, algumas sugestões serão submetidas a Lula, a quem caberá a decisão final. No entanto, ele não afirmou se irá propor que os investimentos em saúde e educação aumentem na mesma proporção que as demais despesas do arcabouço fiscal, limitado a 2,5% acima da inflação. Haddad defendeu que, com uma eventual revisão, ‘ninguém sairá prejudicado’ em relação a esses investimentos. Em 2024, os mínimos constitucionais foram novamente atrelados à arrecadação com o novo arcabouço fiscal. O piso da Saúde equivale a 15% da receita corrente líquida, enquanto o piso da educação corresponde a 18% da receita líquida de impostos. O próprio Tesouro Nacional alertou que, caso esses pisos sejam mantidos, haverá pressão sobre as demais despesas nos próximos anos.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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