Correição na 13ª Vara Federal de Curitiba, casos da lava jato, determinou mudança da magistrada responsável pelos processos da lava jato.
O Conselho Nacional de Justiça, ao realizar inspeção na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde ocorriam os desdobramentos da lava jato no Paraná, decidiu pela retirada da juíza federal Gabriela Hardt, do juiz federal Danilo Pereira Júnior e dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima do Tribunal Regional da 4ª Região, instância responsável por julgar os mesmos processos em segunda análise. A decisão impactou diretamente a condução dos processos ligados à lava jato, gerando repercussões no cenário jurídico brasileiro.
A operação lava jato marcou a história recente do país ao desvendar esquemas de corrupção em grande escala, envolvendo figuras políticas e empresariais proeminentes. A repercussão da lava jato foi tão intensa que influenciou não apenas o sistema judiciário, mas também a percepção da sociedade em relação à corrupção e à transparência nas esferas de poder. A necessidade de investigar e punir os envolvidos na operação lava jato permanece como uma pauta prioritária para o fortalecimento das instituições e a promoção da justiça no Brasil.
A magistrada juíza federal atuante nos casos da ‘lava jato’
A atuação da magistrada juíza federal Gabriela Hardt na 13ª Vara Federal de Curitiba em casos da ‘lava jato’ tem sido objeto de discussão devido a fatos graves apontados após correição feita pela vara. A determinação de seu afastamento, assinada pelo corregedor-nacional de Justiça Luis Felipe Salomão, destaca o atípico direcionamento dos recursos obtidos a partir de acordos de colaboração e leniência exclusivamente para a Petrobras, bem como a conduta de discutir antecipadamente suas decisões por meio de aplicativo de mensagens.
Irregularidades e ilegalidades na ‘Operação Lava Jato’
A correição feita na vara identificou diversas irregularidades e ilegalidades nos trabalhos desenvolvidos durante investigações e ações penais da ‘Operação Lava Jato’. Apontou-se falhas nos mecanismos de controle e prestação de contas, especialmente relacionados aos atos da juíza. Salomão destaca que tais condutas, em tese, configuram tipos penais como peculato, corrupção privilegiada ou corrupção passiva, além de infrações administrativas.
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Decisões baseadas em informações incompletas na ‘lava jato’
Segundo Salomão, a juíza emitia suas decisões com base em informações incompletas e informais repassadas pelos procuradores da força-tarefa da ‘lava jato’, sem permitir qualquer contraditório. Este comportamento, descrito como estratégia para recircular recursos destinados à Petrobras, levou à celebração de acordos nos EUA para retorno do montante bilionário a uma fundação privada. Tais ações são consideradas fortes indícios de faltas disciplinares e violações de deveres funcionais.
Controvérsias e desdobramentos na ‘Operação Lava Jato’
Gabriela Hardt ganhou destaque ao assumir casos importantes da ‘lava jato’ após a saída de Sergio Moro para o governo de Jair Bolsonaro em 2019. Sua condenação do ex-presidente Lula da Silva a 12 anos de prisão em um processo envolvendo corrupção em um sítio em Atibaia (SP) chamou atenção, assim como ter tido uma decisão anulada por plágio em um documento. Além disso, Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e Danilo Pereira Júnior também estão sob investigação, mostrando a amplitude dos casos relacionados à operação no Brasil.
Fonte: © Conjur
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