Confira como deduzir doações a causas sociais no Imposto de Renda 2023, incluindo amparo à criança, idosos e programas esportivos. Modelo completo, limites de dedução e calendário da Receita Federal.
Quem realiza doações regularmente tem a oportunidade de contribuir para causas sociais e ainda obter benefícios fiscais. Em 2023, as doações continuam sendo uma maneira eficiente de ajudar e também de reduzir o imposto de renda (IR) devido.
Além disso, as doações recebidas por entidades filantrópicas são essenciais para manter projetos em andamento e promover impacto positivo na sociedade. Por isso, vale a pena considerar aumentar as contribuições para organizações sem fins lucrativos neste ano.
Entenda as regras para doações no Imposto de Renda
Mas as regras só valem para contribuintes que apresentarem a declaração no modelo completo (em vez do simplificado). ‘O contribuinte pessoa física pode doar até 6% do total do imposto a pagar ou da sua restituição, ou 7% quando destinado a projetos esportivos.
A destinação para doações feitas diretamente na declaração é de até 3% do imposto para cada fundo (crianças e adolescentes, e idosos)’, explica Gabriel Santana Vieira, advogado tributarista e sócio proprietário da GSV Contabilidade.
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Essa é uma forma de incentivar o contribuinte a declarar as doações do ano anterior e contribuir de forma significativa para causas sociais.
E a lógica por trás dessas doações é que elas representam uma maneira de destinar uma parte do imposto diretamente para áreas sociais sem intermediários, como o Governo Federal.
Mesmo quem não fez qualquer doação em 2023 tem a possibilidade de decidir se quer destinar parte dos valores a serem pagos à Receita ou da restituição do IR para causas sociais.
Como declarar doações no imposto de renda?
Para declarar as doações feitas em 2023, basta acessar o campo ‘Doações Efetuadas’ e registrar o nome da instituição ou projeto beneficiário, CNPJ ou CPF, código da doação e o valor doado.
O critério para validação é que as doações tenham sido destinadas a fundos municipais, distritais, estaduais ou nacionais de amparo à criança e ao adolescente e de amparo aos idosos, além de projetos de incentivo à cultura, à atividade audiovisual e ao desporto cadastrados junto ao governo.
O programa da Receita Federal calcula automaticamente os limites de dedução, por isso é essencial guardar todos os comprovantes de depósitos das doações para possíveis verificações futuras.
Como direcionar a restituição ou parte do imposto devido
Quando a doação é feita na própria declaração, com parte do imposto devido a ou a ser restituído pela Receita Federal, é possível destinar até 6% do total: no máximo 3% para os fundos da criança e do adolescente e até outros 3% para os fundos de amparo ao idoso.
As doações para projetos desportivos e paradesportivos podem abater mais, até 7% do total. O processo de doação na declaração do IR é simples: basta optar pela tributação de deduções legais no modelo completo e preencher a ficha ‘Doações Diretamente na Declaração’.
Finalizado o processo, é importante imprimir ou salvar o DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) e efetuar o pagamento até a data limite para envio do IR (31 de maio).
O que acontece após as doações na declaração do IRPF?
Vieira, da GSV Contabilidade, resume o processo de doações na declaração do IRPF: Sobre a renda de cada cidadão incide um valor chamado de ‘Imposto Devido’. Esse valor é pago pelo cidadão sob a forma de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ou após a entrega da declaração do IR.
Cada cidadão pode escolher o destino de 6% do total do Imposto Devido sobre a sua renda, podendo destinar este valor aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos do Idoso.
Se houver a decisão de seguir os dois processos de doações, os limites não são cumulativos, ou seja, o teto de abatimento é de 6% sobre o total devido à Receita. É fundamental que a declaração só seja finalizada após o sistema da Receita Federal validar o pagamento do DARF da destinação.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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