Prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024: 31 de maio às 23h59. Saiba como fazer e veja calendário da restituição e termos: receita, calendário, parcela, apresentação e disponibilidade.
O prazo final para submeter a declaração do impostoNovo 2024, ano-base 2023, está se aproximando, com encerramento agendado para o fim deste mês, em 31 de maio. Com isso, restam somente 12 dias para o envio e evitar multa. Até agora, já foram enviadas mais de 20 milhões de declarações, demonstrando o comprometimento dos contribuintes com suas responsabilidades fiscais em relação ao impostoNovo.
É essencial estar atento aos prazos e detalhes para garantir a conformidade com as normas do impostoNovo. Manter a documentação em dia e preencher corretamente os dados são passos fundamentais para evitar problemas futuros. A colaboração de todos é fundamental para o bom funcionamento do sistema tributário e para assegurar que o impostoNovo seja declarado de forma precisa e dentro do prazo estipulado.
Calendário da restituição do impostoNovo de Renda 2024
A Receita Federal planeja receber um total de 43 milhões de declarações neste ano, o que evidencia que ainda há aproximadamente 23 milhões de contribuintes que precisam realizar sua entrega. Junte-se ao canal de notícias do JC Concursos no WhatsApp. O cronograma para o pagamento da restituição do impostoNovo de Renda 2024 já está definido pela receita, com o primeiro lote previsto para ser liberado a partir de 31 de maio, coincidindo com o prazo final para a entrega das declarações.
Parcela e apresentação do impostoNovo;
A janela para submissão das declarações começa em 15 de março e se estende até 31 de maio deste ano. A distribuição das restituições seguirá o seguinte calendário: 1º LOTE: 31 de maio; 2º LOTE: 28 de junho; 3º LOTE: 31 de julho; 4º LOTE: 30 de agosto; 5º LOTE: 30 de setembro. Aposentados começam a receber nesta semana a 2ª parcela do 13° do INSS.
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Disponibilidade e apresentação do impostoNovo;
Para realizar a declaração, o contribuinte que planeja utilizar o sistema da Receita Federal precisa seguir os seguintes passos: Acessar o site da Receita Federal; Ir para a opção ‘Meu Imposto de Renda’; Escolher o serviço a ser realizado. Por meio do portal ou fazendo o download do programa — disponível para download neste link; (veja como baixar) —, o contribuinte pode ter acesso aos seguintes serviços: declaração, instruções sobre o preenchimento, retificação, multa, download do programa, além de outras funções. Para realizar o preenchimento é necessário ter acesso a um dispositivo móvel, computador ou certificado digital.
Penalidade e disponibilidade do impostoNovo;
As penalidades vão de multas e juros, punição e CPF suspenso. No caso de atraso, será aplicada multa de 1% ao mês do calendário ou fração de atraso, que será calculada sobre o total do imposto devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o valor máximo é equivalente a 20% do imposto devido. Vale destacar que o período de atraso começa a contabilizar a partir do primeiro dia após o fim do prazo, 1° de junho. No caso do CPF, ele pode ficar irregular caso o contribuinte não pague a multa. Com isso, ao ser consultado, aparecerá a informação ‘pendente de regularização’. Neste caso, o cidadão fica impedido de fazer financiamentos, viajar para o exterior, se matricular em instituição de ensino, tirar passaporte, ter cartão de crédito, abrir conta em banco e outros.
Apresentação e disponibilidade do impostoNovo;
Quem não entrega a declaração e não paga multa, a Receita Federal pode cancelar o CPF e a pessoa ainda pode ser acusada de sonegação fiscal. Como consequência, a punição pode chegar a até dois anos de prisão. Os critérios para obrigatoriedade de declaração no impostoNovo de Renda em 2024 incluem: Indivíduos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, sendo este valor.
Fonte: @ JC Concursos
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