1ª Vara do Júri SP aceitou denúncia da influenciadora Natalia Becker pela morte de Henrique após exame necroscópico da Secretaria de Segurança Pública.
A 1ª Vara do Júri de São Paulo recebeu a denúncia contra a influenciadora Natalia Fabiana de Freitas, popularmente chamada de Natalia Becker, relacionada ao falecimento de Henrique da Silva Chagas, de 27 anos, em razão da realização de um procedimento estético denominado peeling de fenol. A ação tramita em segredo de justiça.
Além disso, a influenciadora pode enfrentar sérias consequências legais, já que a ré está sendo acusada de envolvimento em um caso que gerou grande repercussão. É importante lembrar que a segurança em procedimentos estéticos deve ser sempre priorizada.
Acusações Contra a Influenciadora Natalia Becker
Natalia Becker, uma influenciadora, está sendo acusada de realizar procedimentos estéticos sem a devida habilitação. O Ministério Público a acusa de homicídio qualificado por motivo torpe. De acordo com uma nota do MP, o promotor escreveu na denúncia que a mulher se apresentava nas redes sociais como uma profissional de estética. Mesmo sem a habilitação necessária, ela começou a realizar uma série de procedimentos estéticos. Ao visitar o estabelecimento da ré, a vítima não foi informada sobre os riscos associados, incluindo os riscos cardíacos da aplicação do fenol, além da alta toxicidade da substância utilizada.
Indução ao Erro e Consequências Fatais
Além disso, Henrique Chagas, a vítima, foi induzido ao erro ao receber informações equivocadas de que nenhum exame de saúde era necessário para a realização do peeling. O Ministério Público aponta que o homem faleceu no local devido a um edema pulmonar agudo, que foi desencadeado pela inalação do fenol, conforme indicado no laudo do exame necroscópico. Chagas faleceu no dia 3 de junho deste ano, e o inquérito foi concluído pelo 27º Distrito Policial, localizado no Campo Belo, na Zona Sul de São Paulo, em 19 de agosto. A Secretaria de Segurança Pública paulista informou que a autoridade policial analisou o laudo pericial e confirmou que a morte da vítima ocorreu devido a um edema pulmonar agudo causado pela inalação de fenol. A influenciadora responsável pela clínica foi indiciada por homicídio por dolo eventual, uma vez que assumiu o risco de provocar a morte.
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Impacto e Mudanças nas Regras de Segurança
Esse caso gerou um impacto significativo, motivando uma mudança nas regras de segurança em procedimentos estéticos. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) solicitou a regulamentação e fiscalização do uso de substâncias perigosas em procedimentos estéticos, assegurando que sejam restritas a pessoas habilitadas na área da saúde. O Cremesp especificou que substâncias como o fenol, preenchedores e outras tecnologias de risco devem ser manuseadas exclusivamente por profissionais médicos ou devidamente capacitados e regulamentados.
Medidas da Anvisa e Proibições
Em resposta a essa situação, o Cremesp pediu que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendesse a venda do fenol para profissionais que não sejam médicos. Quatro dias após o pedido, a Anvisa proibiu a venda e o uso desse tipo de produto não regularizado para qualquer tipo de profissional, em uma resolução publicada no dia 25 de junho deste ano. Com informações da Agência Brasil, o caso de Natalia Becker destaca a importância da regulamentação e da segurança em procedimentos estéticos, especialmente quando se trata de influenciadoras que atuam na área.
Fonte: © Conjur
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