A Apple é acusada de abusar da posição dominante no mercado de aplicativos, segundo a Defesa Econômica e a exclusividade de uso.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estendeu por mais 60 dias, na quarta-feira passada (17), a investigação envolvendo a Apple acerca da exclusividade do Apple Pay para os usuários de iPhone. A prorrogação da investigação foi autorizada pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto.
O andamento da averiguação sobre a exclusividade do Apple Pay para os usuários de iPhone segue em curso, com a apuração de possíveis práticas anticoncorrenciais. A investigação liderada pelo Cade busca garantir a transparência e a equidade no mercado de tecnologia, promovendo a concorrência saudável entre as empresas do setor.
Investigação em andamento sobre a Apple e o Mercado Livre
Uma investigação foi iniciada em 2022 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) após uma denúncia feita pela plataforma de comércio eletrônico Mercado Livre. Alegações foram feitas de que a Apple estaria abusando de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos (apps) para dispositivos com sistema iOS. Segundo a denúncia, a empresa impõe restrições aos desenvolvedores de aplicativos de bens e serviços digitais, o que poderia limitar a concorrência e a entrada de concorrentes da Apple nesses mercados.
A Superintendência-Geral do Cade está conduzindo a investigação para apurar se as práticas da Apple estão prejudicando a livre concorrência e a inovação no setor. A exclusividade de uso da loja de aplicativos da Apple e as restrições impostas aos desenvolvedores estão no centro do inquérito em andamento.
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A Apple nega as acusações feitas pelo Mercado Livre e afirma que suas práticas são legítimas e visam garantir a segurança e a qualidade dos aplicativos disponíveis em sua plataforma. No entanto, o Cade está determinado a investigar a fundo as alegações de abuso de poder econômico e práticas anticoncorrenciais.
A investigação em curso levanta questões importantes sobre a regulação do mercado digital e o papel das autoridades de defesa da concorrência na proteção dos interesses dos consumidores e na promoção da inovação. A plataforma de comércio eletrônico Mercado Livre espera que a averiguação do Cade traga mais transparência e equidade ao ambiente de negócios online.
A Superintendência-Geral do Cade está analisando cuidadosamente as evidências apresentadas e consultando especialistas do setor para garantir uma investigação justa e imparcial. A apuração dos fatos exigirá tempo e diligência, mas o Conselho Administrativo está comprometido em garantir que a concorrência no mercado de aplicativos seja preservada e que os consumidores sejam beneficiados com mais opções e preços competitivos.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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