STF enviou autos ao STJ, primeira seção, para julgamento de embargos declaratórios. Concluso do caso será na quinta-feira.
A 1ª seção do STJ deve analisar se há racismo na obra ‘Caçadas de Pedrinho’, do autor Monteiro Lobato. Em 2020, o STF decidiu que não possuía competência para o assunto e acatou embargos declaratórios para encaminhar os autos ao STJ. O processo está pronto para julgamento desde setembro de 2023 e, na última quinta-feira, 13, foi distribuído à 1ª seção, sem previsão de julgamento.
O escritor Monteiro Lobato é conhecido por sua obra marcante na literatura brasileira. A discussão sobre possíveis aspectos controversos em suas obras é relevante para o debate cultural atual. A análise cuidadosa da obra ‘Caçadas de Pedrinho’ é fundamental para compreender o contexto em que o autor desenvolveu sua narrativa.
Monteiro, Lobato;: O caso e a polêmica obra
No ano de 2010, o Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu interromper a distribuição dos livros de Monteiro Lobato; para as escolas públicas. A justificativa para essa proibição foi baseada em trechos específicos da obra do autor. Um desses trechos menciona: ‘É guerra e das boas. Não vai escapar ninguém – nem Tia Anastácia, que tem carne preta’. Outro trecho controverso descreve que ‘Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de carvão.’
Apesar da determinação do CNE, o Ministério da Educação sugeriu que o conselho reconsiderasse a decisão. Posteriormente, o veto foi anulado, porém, foi solicitado que as próximas edições do livro viessem acompanhadas de uma nota técnica para orientar os professores a contextualizarem a obra no momento histórico em que foi escrita.
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Em 2011, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um mandado de segurança apresentado pelo Instituto de Advocacia Racial (Iara) e por Antônio Gomes da Costa Neto, técnico em gestão educacional. Ambos alegaram que a obra de Monteiro Lobato; contém ‘elementos racistas’. No STF, os autores afirmaram que não se pode alegar liberdade de expressão quando a obra faz referências ao ‘negro’ com estereótipos carregados de elementos racistas.
A questão racial presente na obra de Monteiro Lobato; será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após decisão do STF.
Em setembro de 2012, uma audiência de conciliação foi realizada com representantes do Ministério da Educação e do Iara, convocada pelo ministro Fux. No entanto, a audiência terminou sem acordo. Em outubro do mesmo ano, o ministro Fux permitiu que Joyce Campos Kornbluh e Jerzi Mateusz Kornbluh, herdeiros de Monteiro Lobato;, atuassem como assistentes no caso, considerando sua qualidade de herdeiros e detentores dos direitos autorais da obra.
Anos depois, em 2014, o ministro Fux negou seguimento ao mandado de segurança, alegando que o STF não tem competência para julgar o ato do então ministro da Educação. Posteriormente, foram interpostos agravos regimentais, que seriam julgados em 2017, mas foram retirados da pauta.
Em maio, Toffoli determinou a inclusão do processo na pauta novamente. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento. Em 2020, durante julgamento no plenário virtual, a 1ª turma reconheceu uma omissão ao não encaminhar o caso ao STJ, colocando em risco o direito de ação dos embargantes. Por isso, determinou a remessa imediata dos autos ao STJ. Atualmente, o caso está aguardando julgamento na 1ª seção do STJ.
Fonte: © Migalhas
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