Decisão ocorre em meio ao debate entre os limites das finanças públicas e o acesso da população a tratamentos complexos no Sistema Único de Saúde.
Em um cenário de impasse entre o paciente e o Estado, a judicialização surge como uma via alternativa para garantir o acesso a terapias caras e não contempladas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa busca por tratamentos não disponíveis na rede pública ou mesmo nos convênios, a judicialização se torna a principal opção para o cidadão.
No entanto, essa busca por justiça pode se tornar um desafio, especialmente quando se trata de processos judiciais complexos e demorados. Os Tribunais estão cada vez mais sobrecarregados com demandas relacionadas à saúde, o que pode atrasar a resolução desses casos. Além disso, a judicialização também pode ter um impacto no Sistema de Saúde, uma vez que a oferta de terapias caras pode gerar desafios para a gestão de recursos e a priorização de tratamentos. É fundamental encontrar um equilíbrio entre a garantia do acesso à saúde e a sustentabilidade do sistema.
Judicialização: uma nova abordagem para os processos judiciais relacionados à saúde
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estabelecer regras mais rígidas para a concessão de liminares para medicamentos fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) é um passo importante para equilibrar os pratos da balança entre o direito à saúde e a necessidade de lidar com recursos públicos finitos. Embora a medida possa ser vista como um obstáculo para pacientes e familiares que precisam de tratamentos avançados e caros, ela abre caminho para um debate mais maduro sobre a relação entre o direito à saúde e a necessidade de gerenciar recursos públicos.
A judicialização da saúde tem sido um tema crescente nos últimos anos, com um aumento significativo no número de processos judiciais relacionados à saúde. Em 2020, havia 21.000 novos processos registrados, e esse número saltou para 61.000 em 2024. Isso tem gerado uma sobrecarga para os magistrados e levado a repercussões sociais, pois decisões individuais podem ser amplificadas para o acesso universal.
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O Ministério da Saúde estima que atender às liminares resultou em um repasse de 1,8 bilhão de reais em 2022, 2,2 bilhões em 2023 e 1,9 bilhão até setembro deste ano. A pasta reconhece a importância da via para a garantia de direitos, mas sente o impacto no orçamento. A nova normativa do STF, que resultou de uma proposta do ministro Gilmar Mendes e consumiu oito meses de conversas, abrange qualquer medicação com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e leva em consideração, entre outros pontos, se o aval à sua incorporação ao SUS foi negado de forma ilegal ou excessivamente lenta.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, classificou a decisão da Suprema Corte como ‘um marco para o Brasil e o SUS’. No entanto, a resolução é vista com ceticismo por alguns, que acreditam que ela pode limitar o acesso a tratamentos avançados e caros para pacientes que precisam deles.
É importante notar que a judicialização da saúde é um tema complexo e multifacetado, que envolve questões de direito, política e economia. A decisão do STF é um passo importante para equilibrar os pratos da balança, mas é necessário um debate mais amplo e inclusivo sobre a relação entre o direito à saúde e a necessidade de gerenciar recursos públicos finitos.
Fonte: @ Veja Abril
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