O sistema judicial busca equilíbrio entre interpretações diversas e respeito aos precedentes para garantir isonomia nas decisões das cortes superiores.
O correto funcionamento do Poder Judiciário demanda um equilíbrio entre a diversidade de interpretações das normas e o respeito aos precedentes, os quais são fundamentais para a segurança jurídica. É essencial que os magistrados estejam atentos aos precedentes estabelecidos pelas instâncias superiores, a fim de garantir a coerência e a estabilidade das decisões judiciais.
A observância dos precedentes contribui para a formação de uma jurisprudência sólida, baseada em decisões anteriores que servem de orientação para os casos futuros. Dessa forma, promove-se a uniformidade na aplicação do direito e a igualdade de tratamento perante a lei, fortalecendo a confiança na justiça e evitando contradições desnecessárias.
Desembargadora destaca importância de respeitar precedentes
Para a desembargadora Simone Schreiber, do TRF da 2ª Região, o CNJ deve buscar soluções que garantam o respeito aos precedentes nas decisões judiciais. Em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, a magistrada ressaltou a necessidade de um equilíbrio entre as interpretações das cortes superiores e as instâncias ordinárias. Segundo ela, é fundamental que as decisões anteriores sejam acatadas para promover mais racionalidade, segurança jurídica e isonomia no sistema judiciário.
Importância dos precedentes para a estabilidade jurídica
A desembargadora enfatizou que a estabilização dos entendimentos jurídicos pelos tribunais superiores é essencial para o bom funcionamento da Justiça. Ela ressaltou que os juízes devem compreender que fazem parte de um sistema que visa resolver e estabilizar questões de forma racional e eficiente. O respeito aos precedentes é fundamental para garantir a racionalidade e eficiência do Judiciário.
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Excesso de litigância decorrente do descumprimento de precedentes
Simone Schreiber apontou que o não acatamento dos precedentes pelas instâncias ordinárias tem gerado um aumento no número de litígios no Brasil. Ela destacou que o descumprimento dos entendimentos firmados pelos tribunais superiores tem levado à impetração de inúmeros Habeas Corpus, causando um desequilíbrio no sistema judiciário. A desembargadora ressaltou a necessidade de o CNJ buscar soluções para garantir o respeito aos precedentes e a aplicação adequada da Justiça.
Compreensão equivocada sobre a independência dos magistrados
A magistrada também abordou a questão da independência dos juízes, ressaltando que é fundamental que eles sejam independentes em relação aos interesses das partes, mas não em relação ao sistema de Justiça. Ela destacou que a confusão sobre a independência dos magistrados pode levar ao descumprimento dos precedentes e, consequentemente, à insegurança jurídica. Simone Schreiber enfatizou a importância de uma atuação juridicamente segura e equilibrada, respeitando os precedentes para garantir a isonomia nas decisões.
Fonte: © Conjur
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