O juiz Lucas Garbocci da Motta, de Guararema/SP, extinguiu litígio predatório sobre contratos de empréstimo consignado.
Através do @portalmigalhas | O advogado Lucas Garbocci da Motta, da vara Única de Guararema/SP, encerrou um caso movido por cliente contra banco, depois de encontrar 45 processos semelhantes.
O advogado responsável pela defesa da instituição financeira conseguiu demonstrar ao juiz a improcedência da ação, resultando na extinção do processo. A atuação do advogado foi fundamental para o desfecho favorável do caso.
Advogado: Práticas Litigiosas e Processuais
O juiz identificou falta de interesse processual e conduta litigiosa predatória, destacando que o advogado abusou do sistema judiciário ao fragmentar as demandas. Segundo os autos, as ações, todas movidas em nome da consumidora, envolviam contratos de empréstimo consignado, questionando taxas de juros abusivas e solicitando a devolução em dobro dos valores pagos a mais. Durante a análise do caso, o magistrado percebeu que as ações foram iniciadas após a mulher ser contatada por representantes legais que já tinham acesso a informações confidenciais sobre seus contratos bancários.
Interesse Processual e Atuação do Advogado
Embora a autora tenha confirmado a contratação e manifestado interesse no andamento do processo, ficou evidente para o juiz a total ausência de interesse legítimo, ou seja, que o interesse foi fabricado pelo próprio advogado. Além disso, o juiz observou que as demandas poderiam ter sido consolidadas em um único processo, já que, apesar dos contratos serem diferentes, a causa de pedir e os pedidos eram semelhantes.
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Princípios Legais e Advocacia Predatória
O magistrado ressaltou a importância de respeitar os princípios da economia e celeridade processual, alertando que a multiplicidade de ações semelhantes contra as mesmas instituições financeiras não só sobrecarrega o sistema, mas também pode prejudicar outros processos legítimos em espera. Diante dos indícios de práticas predatórias na advocacia, o juiz determinou a comunicação do caso à OAB/SP para investigar possíveis violações éticas ou disciplinares. A Corregedoria Geral de Justiça também foi informada para adotar medidas que impeçam a distribuição excessiva e injustificada de ações judiciais.
Advogado: Ética e Responsabilidade Legal
O escritório Silva Mello Advogados Associados está envolvido no caso, que tem o número de processo 1000151-34.2024.8.26.0219. A decisão completa pode ser conferida no link fornecido. A atuação do advogado deve ser pautada na ética e responsabilidade, evitando práticas que possam comprometer a integridade do sistema judiciário.
Fonte: © Direto News
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