A Justiça Federal do Paraná condenou a União por erro em decisão de primeira instância sobre fake news em inquérito ministerial.
Via @estadao | A Justiça Federal do Paraná determinou que a União pague uma compensação de R$ 20 mil ao ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo). A sentença destacou um ‘equívoco procedimental’ do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao manter o perfil do ex-deputado bloqueado no Instagram. A atuação de Moraes foi questionada e resultou na decisão favorável a Marchese.
A demora na resolução do caso gerou impacto na reputação do ex-deputado, que agora busca reparação. A conduta de Moraes, segundo a sentença, foi crucial para a determinação do pagamento da indenização. A demora em resolver a situação foi considerada prejudicial e resultou na condenação da União.
Moraes: Decisão sobre Bloqueio de Redes Sociais do Ex-Deputado Homero Marchese
O ministro Alexandre de Moraes foi solicitado a se manifestar através da assessoria de imprensa do STF. A AGU também foi contatada para esclarecer se irá recorrer, porém, a resposta ainda não foi recebida até a publicação deste artigo. Em novembro de 2022, os perfis do ex-deputado foram bloqueados no inquérito das fake news por divulgar a presença de membros do STF em um evento nos EUA, incentivando a hostilização dos ministros. Manifestantes protestaram em frente ao hotel onde os magistrados estavam hospedados.
O bloqueio dos perfis não foi considerado irregular, mas sim necessário. No entanto, o juiz José Jácomo Gimenes, da 1.ª Vara Federal de Maringá, apontou um erro na decisão de Moraes ao liberar as contas do ex-deputado no Facebook e no X, em dezembro de 2022, sem mencionar o perfil no Instagram. Essa foi a primeira decisão de primeira instância que desafiou o ministro do STF.
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A defesa de Homero Marchese recorreu ao STF para esclarecer a situação da conta no Instagram, porém, o processo só foi analisado em janeiro de 2023, após o término de seu mandato na Assembleia Legislativa do Paraná. Com a perda do foro ao deixar o cargo, Moraes encaminhou o caso para a primeira instância. Em maio de 2023, a Justiça Federal restabeleceu o acesso ao perfil na rede social.
A sentença destacou que a suposta falha de Moraes resultou em um atraso de quase seis meses para o ex-deputado recuperar sua conta, causando transtornos e constrangimentos significativos. O juiz ressaltou que a situação poderia ter sido resolvida imediatamente em dezembro de 2022, evitando assim o abalo moral sofrido por Marchese.
O juiz apontou que houve erro de procedimento, tanto pela falta de determinação expressa de desbloqueio na decisão do STF, quanto pela demora em encaminhar o caso ao juízo competente, sugerindo a possibilidade de responsabilidade objetiva do Estado.
Fonte: © Direto News
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