Aumentar a pena de crimes ou aprovar a pena de morte no Brasil é populismo demagógico, ineficaz e prejudicial à legislação sobre cibercriminalidade.
A sugestão de elevar a punição para crimes ou até mesmo instituir a pena de morte no Brasil surge de um discurso populista demagógico e não se mostra eficaz, uma vez que tais medidas não contribuem para diminuir os índices de criminalidade.
É importante buscar soluções mais abrangentes e eficazes para combater o problema do crime no país, investindo em políticas públicas de prevenção e reabilitação, em vez de simplesmente aumentar as penas. A abordagem deve ser mais ampla e focada na raiz do problema da criminalidade.
Desembargador destaca necessidade de avanço na legislação sobre cibercriminalidade
O desembargador Sidney Eloy Dalabrida, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ressalta a importância de aprimorar a legislação relacionada à cibercriminalidade. Em uma entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, ele enfatiza que é essencial acompanhar o avanço tecnológico para combater efetivamente a criminalidade no ambiente digital.
Aumentar a pena para reduzir a criminalidade é uma falácia
O desembargador argumenta que a eficácia no combate à criminalidade não está necessariamente ligada ao aumento da pena, mas sim à certeza da punição. Ele destaca que a manipulação exercida pela imprensa pode distorcer a percepção da população sobre questões como a pena de morte, que não se mostrou eficaz na redução dos índices de criminalidade em outros países.
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Manipulação midiática e o papel do Judiciário
Dalabrida alerta para a influência da manipulação midiática na atuação dos agentes de Estado, ressaltando que o papel do Judiciário deve ser pautado pela busca da justiça e equilíbrio entre segurança, liberdade e direitos fundamentais. Ele destaca a importância de não ceder a pressões populares ou midiáticas na aplicação da lei.
Necessidade de legislação atualizada para enfrentar a cibercriminalidade
O desembargador aponta a falta de legislação adequada para lidar com os desafios da cibercriminalidade, ressaltando a importância de equilibrar a segurança pública com a proteção dos direitos fundamentais. Ele destaca a urgência de atualizar os meios de investigação para acompanhar as novas tecnologias, sem comprometer a privacidade e outros direitos individuais.
Avanços na legislação como garantia do Estado Democrático de Direito
Dalabrida enfatiza a importância de uma legislação que promova o equilíbrio entre a segurança pública e os direitos fundamentais, essenciais para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Ele ressalta a necessidade de preencher os vácuos legislativos que impedem avanços na área da cibercriminalidade, visando garantir a proteção dos cidadãos e o respeito às liberdades individuais.
Fonte: © Conjur
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