Por suspeita de captação ilícita de clientela, Lyanne Pompeu, juíza, declara inexistência de litigância predatória envolvendo proventos de aposentadoria do sindicato dos trabalhadores.
Recentemente, a juíza de Direito Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, da comarca de São Bernardo/MA, chamou a atenção para um caso de possível litigância predatória envolvendo um advogado. O profissional em questão apresentou mais de 60 ações com a mesma lide em um curto período de tempo, levantando preocupações quanto à conduta do referido advogado.
A atitude do advogado em questionamento levanta debates sobre os limites éticos da advocacia e a necessidade de respeitar princípios como a boa-fé processual. É fundamental que os órgãos competentes investiguem de perto a conduta desse advogado e tomem medidas apropriadas, se necessário, para garantir a integridade do sistema judiciário.
Investigação de Práticas Suspeitas Envolvendo Advogado em Litigâncias Predatórias
Na análise de um caso de declaração de inexistência de débito contra um banco, a juíza identificou um padrão intrigante: o advogado da parte autora apresentava um volume significativo de petições iniciais em um curto período. Todas essas ações buscavam indenização por danos relacionados a empréstimos consignados e cobranças de tarifas sobre os proventos de aposentadoria.
Diante dessa situação, a magistrada tomou medidas, instruindo o oficial de Justiça a realizar diligências nas residências das partes. O objetivo era averiguar se os autores tinham conhecimento das ações movidas em seus nomes e do advogado responsável. O resultado das diligências revelou um cenário perturbador: a parte demandante não foi localizada e nem reconhecida pelos moradores da região.
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Além disso, surgiram informações sobre o sindicato dos trabalhadores rurais de São Bernardo/MA convocando aposentados e pensionistas para regularizar questões envolvendo tarifas e empréstimos. Havia relatos de uma mobilização através de carro de som nas ruas, alertando as pessoas a comparecerem ao sindicato. Muitos indivíduos afirmaram não conhecer o advogado que supostamente os representava, entregando documentos no sindicato. Alguns admitiram ter realizado empréstimos, mas sem ter plena consciência das consequências.
Diante desses elementos, a juíza suspeitou de práticas de captação ilícita de clientela, abuso do direito de litigar e falta de veracidade nos litígios propostos. A questão, que à primeira vista parecia simples, revelou-se complexa devido ao uso indevido dos serviços judiciais e da fraude na representação dos demandantes.
Como resultado, o processo foi extinto, e a juíza acionou diversos órgãos, solicitando investigações sobre a conduta do advogado. O Centro de Inteligência do Estado do Maranhão, Ministério Público Estadual e Federal, Delegacia de Polícia Civil de São Bernardo, OAB seção São Luís/MA e subseção Timon/MA foram oficiados para apurar possíveis responsabilidades civil, administrativa e/ou criminal do profissional. Além disso, o presidente da Seccional da OAB do Maranhão recebeu um relatório detalhado de todas as ações movidas pelo advogado em questão.
A decisão da juíza foi final, sem interposição de recurso. O escritório Urbano Vitalino Advogados atuou em nome do banco nesse processo específico.
Conclusão e Encaminhamentos Legais Após Investigação de Caso Envolvendo Advogado em Litigâncias Predatórias
Após a análise minuciosa do caso de declaração de inexistência de débito contra um banco, a magistrada se deparou com uma série de indícios preocupantes envolvendo o advogado da parte autora. O alto volume de petições semelhantes, a falta de localização dos demandantes e as suspeitas de captação ilícita de clientela levaram à extinção do processo e à abertura de investigações por diversas instâncias.
A juíza determinou que o oficial de Justiça realizasse diligências para verificar se os autores tinham conhecimento das ações em seus nomes e do advogado representante. O resultado dessas diligências foi surpreendente, com a não localização da parte demandante e a falta de reconhecimento por parte dos moradores da região. Paralelamente, surgiram informações sobre a convocação de aposentados e pensionistas pelo sindicato dos trabalhadores rurais para regularizar questões envolvendo tarifas e empréstimos, sem o conhecimento pleno dos envolvidos.
Diante desse cenário, a juíza identificou indícios claros de captação ilícita de clientela, abuso do direito de litigar e fraude na representação dos demandantes. A complexidade do caso levou à extinção do processo e à solicitação de investigações por parte de diversos órgãos, visando apurar responsabilidades civil, administrativa e/ou criminal do advogado em questão. A decisão foi definitiva, sem recurso interposto.
A atuação do escritório Urbano Vitalino Advogados em nome do banco nesse processo específico trouxe à tona questões éticas e legais que requerem uma análise aprofundada. A colaboração entre as instâncias jurídicas e os órgãos competentes será fundamental para garantir a integridade do sistema judicial e a proteção dos direitos dos cidadãos envolvidos.
Fonte: © Direto News
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