Em 21 de maio, o CNJ decidirá se os herdeiros da
Operação Lava Jato
Operação Lava Jato
responderão por processo administrativo disciplinar.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça terá em votação, na data marcada para a próxima reunião presencial, a responsabilização dos herdeiros da operação ‘lava jato’ por eventuais infrações cometidas durante a execução da conhecida força-tarefa.
Decidir sobre a responsabilidade dos sucessores da ‘lava jato’ por alegadas violações no decorrer da força-tarefa será um dos temas de destaque a ser discutido na próxima sessão do CNJ. O Conselho Nacional de Justiça se reunirá em 21 de maio para analisar esse assunto específico, gerando expectativas sobre os desdobramentos dessa decisão.
Luis Felipe Salomão argumenta sobre irregularidades de magistrados lavajatistas
O processo administrativo disciplinar referente aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, e aos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior, foi alvo de suspensão devido a um pedido de vista do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Ele se comprometeu a devolver os processos na próxima sessão presencial data. Com essa solicitação, Barroso dividiu a sessão, adiando a análise sobre a abertura dos processos administrativos disciplinares.
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Decisões adiadas para próxima sessão do CNJ
Com o adiamento, os demais conselheiros somente votaram a respeito da suspensão das atividades dos magistrados, embora Marcos Vinícius Jardim e Marcello Terto e Silva tenham adiantado suas posturas em favor da abertura dos processos administrativos disciplinares, uma vez que estarão deixando o Conselho Nacional de Justiça nesta semana. O julgamento foi conduzido após o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que propôs o início dos processos e a manutenção do afastamento dos investigados.
Reclamações contra magistrados lavajatistas em destaque
Além dos desembargadores e juízes mencionados, o ex-juiz e senador Sergio Moro também está envolvido em um dos processos disciplinares. Contudo, a situação referente a Moro foi separada a pedido de Salomão, corregedor nacional de Justiça. No entanto, a decisão acerca da abertura de processo administrativo disciplinar contra Moro poderá ser tomada pelo CNJ na próxima sessão presencial data.
Sanções possíveis em casos de condenação nos PADs
Se os magistrados forem considerados culpados nos processos administrativos disciplinares, eles poderão ser alvos de sanções disciplinares conforme a Lei Orgânica da Magistratura, como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Caso haja suspeita de crime de ação pública incondicionada, uma cópia do processo deverá ser encaminhada ao Ministério Público para providências cabíveis.
Salomão observou que Gabriela Hardt teria praticado condutas passíveis de enquadramento em infrações penais, como peculato, corrupção privilegiada e corrupção passiva, além de transgressões administrativas. Por outro lado, na segunda-feira (15/4), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afastou Thompson Flores, Loraci Flores e os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior de suas funções. Essa decisão foi resultado da correição conduzida pelo CNJ na 13ª Vara de Curitiba e no TRF-4.
Repercussão e desdobramentos das decisões do CNJ
De acordo com advogados consultados, a determinação do corregedor nacional de Justiça evidenciou que a ‘lava jato’ possuía diversas ramificações e um projeto de poder. Em uma votação subsequente, o Plenário do CNJ, por 9 votos a 6, ratificou o afastamento de Thompson Flores e Loraci Flores, mas revogou o de Gabriela Hardt e Danilo Pereira.
Fonte: © Conjur
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