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Caso de Trump marca início do processo criminal no próximo dia 15 de abril. Defesa contesta ordem de silêncio, alegando inconstitucionalidade.
O presidente Trump está enfrentando uma nova polêmica judiciária, desta vez relacionada ao processo criminal envolvendo Stormy Daniels. A ordem de silêncio emitida pela Justiça de Nova York proíbe que Trump faça qualquer declaração pública sobre o caso, o que tem gerado grande repercussão nos Estados Unidos.
Essa medida restritiva faz parte do processo que tem estimulado debates sobre a conduta do presidente Donald Trump. A restrição de se manifestar publicamente sobre o julgamento de Stormy Daniels demonstra a sensibilidade do caso e a importância da Justiça em manter a imparcialidade. A situação promete continuar gerando polêmicas e mantendo a atenção da opinião pública voltada para o desfecho do caso.
Trump é proibido de fazer declarações públicas
sobre testemunhas, procuradores, funcionários judiciais ou jurados do caso que envolve a falsificação de registros comerciais para ocultar pagamentos feitos para Stormy Daniels em 2016. Os promotores pediram a ordem de silêncio dizendo que o ex-presidente tem ‘um longo histórico de fazer declarações públicas e inflamatórias’ sobre pessoas envolvidas em seus casos legais.
Segundo o juiz do caso, Juan Merchan, os comentários anteriores de Trump sobre ele e outras pessoas envolvidas no caso, e também sobre a data do julgamento, em 15 de abril, contribuíram para ele aceitar o pedido do Ministério Público americano pela ordem de silêncio. ‘Suas declarações foram ameaçadoras e inflamatórias. Tais declarações sem dúvida colocam em risco uma administração ordenada deste tribunal. Não há dúvida de que a iminência do risco de dano é primordial neste momento’, escreveu Merchan, referindo-se a alguns dos ataques anteriores de Trump a testemunhas, procuradores e juízes em diversos casos legais que ele enfrenta, inclusive este. Em comunicado, o porta-voz de Trump Steven Cheung chamou a ordem de silêncio de inconstitucional.
Os advogados do ex-presidente anteriormente afirmaram que uma ordem de silêncio o deixaria indefeso contra ataques de oponentes políticos sobre o caso. ‘Os eleitores americanos têm o direito fundamental de ouvir a voz não censurada do principal candidato ao mais alto cargo da nação’, disse Cheung. Candidato republicano à presidência nas eleições deste ano, Trump enfrenta quatro processos criminais contra ele. Sua tática tem sido tentar adiar todos os julgamentos para que aconteçam apenas depois das eleições presidenciais, em 5 de novembro.
Adiamento do julgamento
O julgamento do caso Stormy Daniels estava previsto para começar em 25 de março, mas a Justiça de Nova York atendeu ao pedido da defesa de Trump para adiar a data de início. A defesa de Trump argumentou que precisava de um mês a mais porque a promotoria demorou para enviar evidências que encontrou e que devem ser analisadas também pelos advogados que representam o ex-presidente.
Segundo documentos da corte de Nova York, os promotores estavam prontos para que o julgamento começasse em 25 de março, mas não se opuseram ao adiamento para ter certeza de que a defesa do ex-presidente tenha a chance de ver todas as evidências. O adiamento foi considerado uma vitória para o ex-presidente, mas não foi o bastante para evitar que o julgamento acontecesse antes das eleições. Trump ainda tenta outras maneiras de adiar o julgamento por mais tempo ou até um anulamento do caso, segundo pedidos da defesa ao tribunal.
Caso Stormy Daniels
O ex-presidente é acusado de falsificar registros comerciais de sua empresa Trump Organization para ocultar US$ 130 mil (R$ 430 mil, na cotação da época) pagos a Stormy Daniels, cujo nome verdadeiro é Stephanie Clifford, pouco antes das eleições presidenciais de 2016.
Segundo a acusação, ela teve que manter silêncio sobre um suposto relacionamento sexual com o magnata em 2006, quando ele já estava casado com Melania Trump. O empresário nega ter tido qualquer relação extraconjugal com a atriz. O pagamento em si não é ilegal, o problema, de acordo com o Ministério Público, é que Trump escondeu esse pagamento como se fosse parte dos honorários ao seu advogado na época. O promotor de Nova York Alvin Bragg o acusa de 34 delitos de fraude contábil, que podem ser punidos com até quatro anos de prisão se for considerado culpado.
Trump: Imunidade penal por ser ex-presidente
Os advogados de Trump invocam o argumento de que ele goza de imunidade penal por ser ex-presidente do país, uma questão que será debatida pela Suprema Corte federal em Washington a partir de 25 de abril. De acordo com um documento judicial datado de 7 de março e divulgado nesta segunda-feira, a defesa argumenta que esse ‘tribunal deveria adiar o julgamento até que a Suprema Corte (federal) reveja o alcance da doutrina da imunidade presidencial’. A Suprema Corte marcou o debate sobre a imunidade de Trump para 25 de abril.
Outros casos legais
Trump perdeu recentemente um caso de difamação e foi condenado a pagar US$ 83 milhões (aproximadamente R$ 410 milhões) à escritora E. Jean Carroll. A advogada da escritora afirmou, nesta segunda-feira, que talvez ela entre com mais uma ação por difamação. ‘O prazo de prescrição por difamação na maioria das jurisdições é de um a três anos. Como dissemos após o último veredicto do júri, seguimos vigiando cada declaração que Donald Trump faz sobre nossa cliente, E. Jean Carroll’, disse a advogada.
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Fonte: © G1 – Globo Mundo
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