Laudo médico do Instituto Médico Legal confirma lesões compatíveis com violência policial, desacreditando a palavra dos policiais no Tribunal de Justiça.
A violência policial é um tema delicado e complexo que exige uma análise cuidadosa e imparcial. Quando um suspeito alega ter sofrido violência policial, é fundamental que sejam realizadas investigações rigorosas para determinar a veracidade da alegação. Se o laudo médico confirmar a violência policial, é impossível dar credibilidade à palavra dos policiais envolvidos na ocorrência.
Em casos de agressão sofrida por parte dos policiais, é essencial que sejam adotadas medidas para garantir a integridade do processo e evitar que a violência narrada seja minimizada ou ignorada. A agressão pode ter consequências graves e duradouras para o suspeito, e é fundamental que sejam tomadas medidas para prevenir que isso aconteça. Além disso, é importante lembrar que a violência policial é um problema que afeta não apenas o suspeito, mas também a sociedade como um todo, e que é necessário trabalhar para erradicá-la. A justiça deve ser feita e os responsáveis devem ser punidos.
Laudo do IML Confirma Lesões Compatíveis com Violência Policial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem em Habeas Corpus para relaxar a prisão de um homem que foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas em Pernambuco. A decisão foi baseada no laudo do Instituto Médico Legal (IML), que atesta que as lesões sofridas pelo suspeito são compatíveis com a violência policial que ele relatou ter sofrido durante a abordagem.
O suspeito foi preso após desobedecer a ordem de parada dada por policiais e tentar fugir pulando muros e telhados das casas vizinhas. Ele foi flagrado guardando entorpecentes em casa e, posteriormente, foi submetido a exame no IML, onde relatou que foi agredido por policiais com um soco no rosto e asfixiado com um saco na cabeça. O laudo produzido confirma que as lesões na região labial e cervical são compatíveis com a violência narrada.
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Violência Policial e Agressão Sofrida
O relator do caso no STJ, desembargador convocado Otávio Almeida de Toledo, destacou que o caso é de nulidade das provas, devido ao nexo de causalidade entre a agressão policial alegada e o resultado do laudo médico. ‘Não é cenário de isolada alegação de violência sofrida pelo investigado, mas de relato cuja compatibilidade com as lesões apresentadas pelo paciente restou constatada em prova documental nos autos’, pontuou o relator.
O voto cita precedentes do STJ para concluir que não é possível dar valor probante à palavra dos policiais que participaram diretamente da diligência. A decisão do STJ anulou as provas decorrentes da agressão policial e ordenou a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.
Consequências da Violência Policial
A operação policial que resultou na prisão do suspeito integrou um conjunto amplo de diligências praticadas por várias equipes em outras localidades. No entanto, o relator optou por devolver o caso para que o juízo de primeiro grau avalie se há outras provas não anuladas pela decisão do STJ que indiquem a responsabilização penal do suspeito.
A concessão do Habeas Corpus é um exemplo de como a violência policial pode ter consequências graves para a justiça e para os direitos dos cidadãos. É fundamental que as autoridades tomem medidas para prevenir e punir a violência policial, garantindo que os direitos humanos sejam respeitados em todas as situações.
Fonte: © Conjur
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