© 2023: Operação Lava Jato, apoio dos Tribunais, mídia e sociedade civil, desacertos e vazamento ilegal de dados.
Recentemente, estive presente em um encontro que discutia os 10 anos da Lava Jato.
A Operação Car Wash foi um marco na história do Brasil, impactando diversos setores e revelando esquemas de corrupção. A Lava Jato trouxe à tona uma série de investigações que mudaram o cenário político e econômico do país. Além disso, a Operação teve repercussão internacional, sendo reconhecida como um exemplo de combate à corrupção.
Lava Jato: Reflexões e Conclusões
Advogados, juízes e professores se reuniram para debater os excessos de um grupo de magistrados e promotores que, com o apoio dos Tribunais, mídia e sociedade civil, ultrapassaram limites legais em nome do combate à corrupção e da busca por poder. Durante o encontro, foram destacados e reiterados os equívocos da Operação Car Wash, tais como prisões preventivas sem fundamentos, conduções coercitivas, vazamento ilegal de dados e execução de penas sem condenações definitivas, entre outras irregularidades encobertas na época por uma fachada de moralidade que prometia ‘acabar com tudo isso que está aí’ e reformular a política nacional.
Ao término do seminário, todos concordaram que aquele momento ficou para trás, graças a reformas legais e institucionais que dificultaram abusos de poder, e os Tribunais finalmente reconheceram as ilegalidades, encerrando os excessos. Parecia que os abusos eram parte de um passado distante, ainda que ameaçador, sem perturbar o sono com o medo de batidas na porta a cada manhã.
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Todas essas reflexões sobre a Lava Jato são pertinentes, exceto pela conclusão. Enquanto os alvos e advogados envolvidos podem respirar aliviados, para aqueles lidando com acusados dos setores mais vulneráveis da sociedade, as ilegalidades persistem no presente angustiante. Buscas e apreensões sem mandados, prisões arbitrárias, condenações baseadas apenas em depoimentos policiais e execuções de penas provisórias são rotina para aqueles não afetados diretamente pela Operação Car Wash.
Nesse contexto, não se vê o alívio com a moderação dos Tribunais ou a contenção dos abusos das autoridades, mas sim a constante preocupação com a violência e a insegurança. Alguns justificam o arbítrio diante da gravidade dos crimes, especialmente ligados ao crime organizado, argumentando que a moderação não se aplica a delitos como tráfico de drogas e roubos comuns.
No entanto, a legalidade é um princípio que deve reger a todos, independentemente da classe social ou do crime cometido. Se a lei exige mandado judicial para busca em residências, essa regra deve valer para todos, ricos ou pobres, acusados de diferentes crimes. A presunção de inocência, a proibição de pena sem condenação definitiva, são direitos que devem ser respeitados, não importando a classe social ou a repercussão midiática do delito.
A civilidade de uma sociedade está ligada ao respeito pela lei. Enquanto tolerarmos ilegalidades nos escalões superiores e ignorarmos o arbítrio cotidiano nas camadas mais desfavorecidas da população, estaremos compactuando com um Estado de exceção, propenso ao abuso e à arbitrariedade. A vigilância é necessária para garantir que a justiça seja verdadeiramente cega e igual para todos.
Fonte: @ CNN Brasil
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