Imposto de importação votado no Programa Mobilidade Verde do presidente Luiz Inácio para discutir impostos da população em viagem.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, na última quinta-feira, 23, que está considerando vetar a taxação federais de remessas de até US$ 50, provenientes do exterior. A inclusão da cobrança de impostos de importação desses itens estava prevista no projeto que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que estava agendado para ser votado na quarta-feira, 22, pela Câmara dos Deputados.
Em meio às discussões sobre a taxação federais de remessas estrangeiras, a possibilidade de cobrança de imposto de importação de determinados produtos tem gerado debates acalorados. A decisão do presidente Lula em relação à cobrança de impostos de importação reflete a complexidade do cenário econômico atual, onde as taxas federais exercem papel fundamental na definição das políticas de comércio exterior.
Presidente Luiz Inácio se pronuncia sobre impostos federais
A votação, contudo, foi adiada. O presidente Luiz Inácio mencionou hoje de manhã, durante uma conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, que a tendência é vetar, mas também considera a possibilidade de negociar. De acordo com Lula, ele está aberto para debater o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira. ‘Cada indivíduo tem uma perspectiva diferente sobre o tema. Quem é o público-alvo dessas compras? São principalmente mulheres, jovens, e há uma variedade de bugigangas. Eu nem sei se essas bugigangas competem com os produtos brasileiros, nem sei’, acrescentou.
Programa Mobilidade Verde e a cobrança de impostos de importação
No momento, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais e taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, recolhido pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, é aplicado somente para remessas vindas do exterior acima de US$ 50. A relação das empresas participantes do Remessa Conforme, como Amazon, Shein e Shoppe, está disponível na página da Receita Federal na internet.
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Ao inserir a taxação no projeto do Programa Mover, o relator do texto, deputado Átila Lira, expressou ‘preocupação’ com a indústria nacional e desequilíbrio na competição com os produtos fabricados no Brasil. A isenção também é objeto de questionamento por entidades vinculadas ao varejo.
Equilíbrio na cobrança de impostos federais defendido pelo presidente Lula
O presidente Lula, por outro lado, defendeu a necessidade de um equilíbrio na cobrança de impostos da população, argumentando que indivíduos em viagem ao exterior também desfrutam de isenções fiscais. ‘Existem pessoas que viajam e têm isenção de US$ 500 no Free Shop, outras têm isenção de US$ 1.000 dólares, e não pagam [imposto], são pessoas de classe média. E como você vai proibir pessoas pobres, jovens e mulheres que desejam adquirir uma bugiganga, um item de cabelo’, afirmou. ‘Quando discuti o assunto com o vice-presidente Geraldo Alckmin, disse a ele: ‘tua esposa compra, minha esposa compra, tua filha compra, a filha de todo mundo compra, a filha do Lira compra, todos compram’. Portanto, o que precisamos é encontrar uma maneira de não ajudar uns em detrimento de outros, mas buscar uma abordagem equitativa. Estamos abertos a dialogar e encontrar uma solução’, acrescentou Lula.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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