LCD tem isenção tributária como LCA e LCI, garantia FGC; bancos emitem até R$ 10 bi/ano; renda fixa, títulos de dívida, isenção de Imposto de Renda.
A autenticação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na legislação que estabelece a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) está marcada para o final da semana. Esta nova modalidade de título de renda será lançada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais instituições de fomento.
O desenvolvimento da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) representa um avanço significativo no mercado financeiro, possibilitando novas oportunidades de investimento. Com a assinatura do presidente, a expectativa é de um impacto positivo no setor econômico, promovendo o crescimento e a estabilidade financeira.
Introdução às Letras de Crédito e Desenvolvimento
O novo papel que será introduzido no mercado financeiro em breve vai expandir a família dos títulos de renda fixa, juntando-se às conhecidas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliários (LCI), emitidos pelos bancos. Além disso, irá se juntar aos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), lançados por securitizadoras. Uma característica marcante desses títulos é a isenção de Imposto de Renda (IR) para os investidores, um benefício que tem atraído cada vez mais atenção no mercado de renda fixa.
Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD): Uma Nova Opção de Investimento
Durante um evento realizado recentemente na sede do BNDES, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou a importância da introdução da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) no cenário financeiro. Ele comparou a LCD com as letras de crédito existentes, enfatizando que a LCD será voltada para o setor industrial.
Artigos Relacionados
Benefícios Fiscais e Vantagens da LCD
Um dos pontos mais atrativos da LCD é a isenção de Imposto de Renda para os investidores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Segundo Alckmin, a emissão da LCD pelo BNDES e pelos bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central poderá trazer benefícios significativos para a indústria, com redução de custos de financiamento e maior competitividade no mercado.
Isenção de IR e Rendimentos das LCDs
Assim como as LCAs, LCIs e debêntures de infraestrutura, as Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCDs) terão isenção tributária, o que contribuirá para a redução das taxas de juros para as empresas. No entanto, é importante ressaltar que a isenção de IR é aplicável apenas a investidores pessoas físicas residentes no Brasil, com regras específicas para investidores residentes em paraísos fiscais e pessoas jurídicas.
Remuneração e Garantias da LCD
A remuneração das LCDs estará vinculada a índices de preços ou taxas de referência do mercado, como a taxa Selic ou a taxa DI Over. Além disso, a Letra de Crédito do Desenvolvimento poderá contar com garantias reais, como penhor ou cessão de direitos creditórios, oferecendo mais segurança aos investidores.
Garantia do FGC e Regras de Distribuição
Uma das vantagens da LCD é a possibilidade de contar com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o que pode atrair mais investidores para essa modalidade. O Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por definir as regras de distribuição pública da LCD, seu resgate antecipado e as condições para concessão da garantia pelo FGC, garantindo a transparência e segurança nas operações.
Fonte: @ Valor Invest Globo
Comentários sobre este artigo