No julgamento virtual, prevalece o entendimento do corregedor do CNJ e relator dos processos disciplinares, ministro Luis Felipe Salomão.
Neste sábado, 8, a assembleia do CNJ decidiu por unanimidade iniciar PADs – procedimentos administrativos disciplinares contra os magistrados Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do TRF da 4ª região, e as autoridades Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª vara Federal de Curitiba/PR. Os quatro magistrados estiveram envolvidos nas apurações da operação Lava Jato.
Os desembargadores e juízes em questão terão a oportunidade de se defender perante as instâncias judiciais competentes. As ações do CNJ visam garantir a integridade e a transparência no exercício da função dos magistrados em todo o país, fortalecendo assim a confiança da sociedade no sistema judicial brasileiro.
Decisões no Julgamento Virtual dos Magistrados
No julgamento virtual que se encerrou nesta noite, prevaleceu o entendimento do corregedor Nacional de Justiça e relator dos casos, ministro Luis Felipe Salomão. Até o momento, oito conselheiros votaram a favor da abertura dos processos administrativos disciplinares, enquanto dois se posicionaram contra e cinco ainda não emitiram suas manifestações. Salomão também defendeu o afastamento imediato dos magistrados de suas funções, contudo, apenas seis conselheiros o acompanharam nesse ponto. Guilherme Guimarães Feliciano discordou dos afastamentos, embora tenha concordado com a abertura dos processos administrativos disciplinares.
O Conselho Nacional de Justiça iniciou a análise do caso em 16 de abril, durante uma sessão presencial, na qual Salomão votou pela instauração dos processos contra os quatro magistrados em questão. Naquela ocasião, Barroso solicitou vista do processo. Com a devolução da vista, Barroso abriu a divergência ao argumentar que não há elementos suficientes que justifiquem as investigações. O presidente do CNJ enfatizou a importância da independência dos juízes em suas atuações, ressaltando que, ao decidir litígios, é natural que desagradem uma das partes envolvidas.
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Acusações e Decisões Disciplinares
Gabriela Hardt foi acusada pelo corregedor de ter autorizado o repasse de aproximadamente R$ 2 bilhões provenientes de acordos de delação para um fundo administrado pela força-tarefa da Lava Jato. A decisão foi tomada em 2019, quando a juíza atuava na 13ª vara Federal em Curitiba, responsável por processos relacionados à operação Lava Jato. Atualmente, Gabriela exerce suas funções na 23ª vara Federal da capital paranaense.
Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de desrespeitar uma decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu processos contra o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Ambos faziam parte da 8ª turma do Tribunal Regional Federal, colegiado que determinou o afastamento de Appio de seu cargo. O juiz Federal Danilo Pereira também participou do julgamento. Atualmente, os dois desembargadores estão afastados por determinação do CNJ.
Gabriela Hardt chegou a ser afastada pelo corregedor, porém, a decisão foi revertida pelo plenário do CNJ em abril. A defesa dos juízes argumenta que não existem fundamentos mínimos para o afastamento dos magistrados nos processos 0006133-82.2023.2.00.0000 e 0006135-52.2023.2.00.0000.
Fonte: © Migalhas
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