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Acordo entre governo e Congresso: decisão do ministro, Advocacia-Geral da União, reoneração gradual, suspensão da desoneração. Entendimento de Zanin.
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um consenso nesta terça-feira (4) para ratificar a determinação do ministro Cristiano Zanin que paralisou por 60 dias o andamento do caso relacionado à desoneração de tributos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de certos municípios até 2027.
Em meio a esse cenário, a discussão sobre a isenção fiscal e o alívio fiscal ganham destaque, mostrando a importância de medidas que visam a desoneração de impostos para impulsionar a economia e beneficiar diversos segmentos produtivos.
Decisão do Ministro sobre Desoneração: Suspensão Temporária
No mês anterior, o ministro acatou a solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), respaldada pelo Senado, para interromper os efeitos de sua própria decisão liminar em relação à desoneração. Essa ação abrirá caminho para um acordo no qual o governo e o Congresso optaram pela reoneração gradual dos setores a partir de 2025. Até agora, oito ministros seguiram o entendimento de Zanin e ratificaram a suspensão da desoneração. A votação encerra-se às 23h59 de hoje.
No dia 25 de abril, Zanin havia concedido uma liminar para suspender a isenção de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro ponderou que a aprovação da desoneração pelo Congresso não contemplou o impacto financeiro nas contas públicas. A medida visa garantir um alívio fiscal equilibrado e sustentável, levando em consideração as demandas econômicas atuais. A desoneração, embora seja uma ferramenta importante, requer uma análise cuidadosa de seus efeitos a longo prazo. A suspensão temporária busca fornecer espaço para uma revisão mais abrangente e estratégica da política de desoneração, visando a um sistema mais eficiente e justo para todos os setores envolvidos.
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Fonte: @ Agencia Brasil
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