Autorização e credenciamento de novos cursos de medicina obedeceram às regras da Portaria nº 2/2013 e termos como Diário Oficial da União e Política de Expansão das Escolas Médicas.
Hoje, 27 de março, foi divulgado pelo Ministério da Saúde (MS) um comunicado sobre a abertura do curso de medicina na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A iniciativa visa suprir a demanda por profissionais de saúde na região sul do país, promovendo a formação de novos médicos capacitados para atuar em diversas áreas da medicina.
Os interessados em ingressar no curso de graduação em medicina devem ficar atentos às datas de inscrição e aos requisitos necessários para participar do processo seletivo. Este é mais um passo importante para a expansão da oferta de educação superior na área da saúde, contribuindo para a formação de profissionais qualificados e engajados com o bem-estar da população.
Curso de Medicina: Expansão e Desenvolvimento
Na segunda-feira, 25 de março, a secretária Executiva do MEC, Izolda Cela, liderou a cerimônia de assinatura da portaria na sede do MEC, em Brasília. Ela ressaltou a importância da regulação de cursos de medicina com responsabilidade e qualidade, seguindo os critérios preconizados na legislação do programa Mais Médicos, visando oferecer oportunidades e a presença de médicos para atender à sociedade e aos que mais necessitam. ‘Toda essa legislação vem também em direção à equidade, para que possamos diminuir as desigualdades regionais’, afirmou.
O reitor da Unilab, Roque Nascimento Albuquerque, destacou que a Universidade carrega a marca do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre se dedicou ao desenvolvimento da instituição. Segundo ele, o curso de medicina da Unilab no Ceará está em construção há alguns anos, mas a autorização foi reservada para o momento atual do País, como uma forma de concretização de sonhos. ‘A partir de hoje, vamos nos empenhar para que nosso vestibular aconteça no próximo dia 25 de maio.
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O governador do estado do Ceará, Elmano de Freitas, também esteve presente na cerimônia de homologação do curso de medicina da Unilab em Baturité e anunciou que parte das vagas do curso será destinada aos estudantes da rede pública da região. ‘Onde estabelecemos um hospital polo regional ou hospital regional, buscamos ter uma faculdade de medicina. Foi assim no Cariri, foi assim em Sobral, está sendo assim em Crateús e em Iguatu. Como nos comprometemos a estabelecer um hospital polo regional no município de Baturité, também é apropriado termos efetivamente uma faculdade de medicina lá.
Com isso, vamos, cada vez mais, aprimorar a saúde pública do povo cearense e proporcionar muitas oportunidades para nossa juventude’, declarou. A inauguração do curso de Medicina da Unilab em Baturité/CE foi parte integrante da Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior (Portaria Normativa nº 15, de 22 de julho de 2013), por meio de pactuação realizada entre a Unilab, a Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior e a Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior (Sesu).
A cerimônia de assinatura de autorização e credenciamento contou também com a presença dos seguintes secretários do MEC: Janaína Farias, de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais; Marta Abramo, de Regulação e Supervisão da Educação Superior; e Alexandre Brasil, de Educação Superior. Outras autoridades presentes incluíam Herberlh Mota, prefeito de Baturité (CE); Lindomar Soares, secretária de Educação de Baturité (CE); Rossana Moura, presidente do Instituto Anjos Digitais; Juliana Jales, diretora do Instituto de Ciência e da Saúde da Unilab; e Valéria dos Santos, coordenadora da Representação do Estado do Ceará; além de parlamentares estaduais e federais.
Legislação e Regulação no Curso de Medicina da Unilab em Baturité/CE
A autorização do curso de medicina e o credenciamento do campus da Unilab no Ceará representam um processo vinculado à credenciamento de campus fora de sede, observando, na análise do pedido de autorização do novo curso de graduação em medicina, as regras, os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização oferecidos por instituições integrantes do Sistema Federal de Ensino, conforme descrito na Portaria Normativa nº 2/2013.
O credenciamento da Unilab-CE foi realizado após avaliação da capacidade da rede de saúde do município de Baturité (CE) e da região de saúde para o número de vagas solicitadas no processo de autorização do curso de medicina para o campus da Unilab no Ceará. Para isso, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) solicitou à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, análise dos equipamentos públicos, dos cenários de atenção na rede e dos programas de saúde existentes e disponíveis no município de Baturité (CE) e em sua região de saúde, conforme estabelecido na Portaria nº 2/2013.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres
Fonte: © MEC GOV.br
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