Edital nº 3/2024 altera data de referência para supervisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
O MEC, através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), divulgou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 5 de abril, o Edital nº 3/2024, que modifica o prazo de referência para fins de supervisão em vigor, referente aos critérios de admissibilidade das mantenedoras.
O Ministério da Educação, responsável pela Seres, veiculou no DOU desta sexta-feira o Edital nº 3/2024, que promove alterações na data de referência para supervisão vigente, relacionada às condições de admissibilidade das mantenedoras. É de extrema importância que as instituições de ensino estejam atentas às mudanças propostas pelo MEC.
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A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) anunciou alterações no item 5.8.1 do Chamamento Público destinado à escolha de propostas para a abertura de novos cursos de medicina, conforme Edital nº 1/2023.
De acordo com as novas diretrizes, a supervisão em vigor não será considerada válida se houver revogação das medidas cautelares até a data estabelecida para a submissão das propostas, mesmo que o procedimento ainda não tenha sido arquivado.
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O texto anterior mencionava a importância da data de publicação do Edital como critério. A Asessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação (MEC) divulgou as mudanças, que foram informadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Fonte: © MEC GOV.br
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