Grupo de Trabalho Interfederativo elaborou subsídios para revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais e implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento para atividades de formação integral.
A conclusão das atividades do GTI é um marco importante para a educação brasileira, pois permitirá que o Ensino Médio seja repensado e aprimorado para atender melhor às necessidades dos estudantes.
Além disso, a revisão das DCNEMs e a criação das Diretrizes Operacionais Nacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento devem contribuir para a melhoria da educação média no país, tornando-a mais inclusiva e eficaz. O Ensino Médio é um período fundamental na formação dos jovens e, por isso, é essencial que seja oferecido de forma de qualidade e relevância. A educação secundária deve preparar os estudantes para o mundo contemporâneo, proporcionando-lhes habilidades e conhecimentos necessários para o sucesso em suas carreiras e vidas pessoais.
Regulamentações da Política Nacional de Ensino Médio
As regulamentações fazem parte da Política Nacional de Ensino Médio (PNEM), instituída pela Lei nº 14.945/2024. Essas regulamentações são fruto do trabalho do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), que elaborou quatro documentos com orientações para a elaboração e revisão dos normativos pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Esses subsídios fundamentaram a produção do Parecer CNE/CEB nº 4/2024, que respalda a Resolução CNE/CEB nº 2/2024 — homologados pelo MEC em novembro de 2024.
O GTI trabalhou entre 12 de agosto e 22 de novembro de 2024 — um período de 102 dias — e organizou 21 atividades principais, incluindo seminários técnicos, webinários em parceria com o CNE, consultas públicas e reuniões de suas comissões assessoras. Essas atividades permitiram a construção coletiva com especialistas, educadores e os entes federativos.
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As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEMs) orientam os sistemas de ensino e as escolas sobre a organização, o planejamento e a avaliação do ensino médio em todo o país. As DCNEMs definem os princípios, os fundamentos e as normas que devem ser seguidos nessa etapa da educação média.
Principais Resultados do GTI
As novas Diretrizes Curriculares Nacionais trouxeram uma definição mais clara sobre os princípios, os fundamentos e os conteúdos a serem trabalhados no ensino secundário. As novas diretrizes visam proporcionar uma educação mais relevante e inclusiva, com uma organização curricular que prioriza a formação integral dos estudantes.
Os Itinerários Formativos de Aprofundamento são uma das inovações mais significativas, permitindo que os estudantes escolham áreas de interesse e aprofundem seus conhecimentos em campos específicos. A implementação dessas diretrizes ocorrerá até o final de 2026, conforme a definição de cada sistema de ensino.
O MEC está apoiando a elaboração dos planos de ação em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco e com base na Portaria nº 958/2024. Essa portaria define os objetivos, as diretrizes e os eixos voltados à elaboração dos planos, para além das alterações curriculares.
A capacitação contínua dos professores para a implementação das novas diretrizes também é um dos principais resultados do GTI. Essa capacitação é fundamental para garantir que os professores estejam preparados para trabalhar com as novas diretrizes e proporcionar uma educação de qualidade aos estudantes.
Fonte: © MEC GOV.br
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