Ministério cria Grupo de Trabalho para debater regulamentação da Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior, fortalecendo entidades representantes.
O Ministério da Educação (MEC) foi visitado nesta quinta-feira, 11 de julho, pela Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), entidade sem fins lucrativos que reúne as universidades comunitárias de Santa Catarina, criadas por lei dos poderes públicos estadual e municipais.
A reunião foi marcada pela discussão sobre a importância das instituições de ensino comunitárias no cenário educacional do estado, destacando o papel fundamental das universidades comunitárias em promover o acesso à educação de qualidade para a população local. A Acafe reforçou seu compromisso em fortalecer as instituições comunitárias de ensino e colaborar ativamente para o desenvolvimento da educação em Santa Catarina.
Reunião para Fortalecer as Universidades Comunitárias de Santa Catarina
Em um encontro recente, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, juntamente com secretários da Pasta e representantes das instituições de ensino comunitárias, discutiram o papel fundamental das universidades comunitárias de Santa Catarina. Durante a reunião, as entidades apresentaram seus trabalhos e necessidades, destacando a importância de fortalecer as universidades comunitárias no cenário educacional.
O Ministro reconheceu publicamente o relevante trabalho realizado pelas instituições de ensino comunitárias e reiterou o compromisso do Ministério da Educação em apoiar e fortalecer essas entidades. Ele ressaltou a necessidade de valorizar o papel das universidades comunitárias no contexto da educação superior e na formação educacional em geral.
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Criação de Grupo de Trabalho Interministerial para Regulamentação da Lei
Como parte das ações determinadas pelo Ministro, o Ministério da Educação deve propor a formação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para debater a regulamentação da Lei 12.881/2013, que trata das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices) em Santa Catarina. Este grupo terá a responsabilidade de reunir diferentes secretarias e entidades, sob a orientação da Consultoria Jurídica do MEC, para discutir as prerrogativas e finalidades das universidades comunitárias.
Além das entidades já mencionadas, como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), o GTI também contará com a participação de outros ministérios e da Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é fortalecer a atuação das universidades comunitárias e garantir um ambiente propício para o desenvolvimento acadêmico.
Apoio às Licenciaturas e Valorização Docente
Durante a reunião, a Associação solicitou apoio do Ministério para a criação de um programa voltado às licenciaturas, visando fortalecer a formação de professores no país. A presidente da Acafe, reitora Luciane Ceretta, da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), destacou a expertise das instituições na área, ressaltando a importância de formar profissionais qualificados.
O Ministro enfatizou a prioridade dada às licenciaturas e à valorização docente, destacando a relevância de investir na formação de professores bem preparados. Ele também mencionou a preocupação do governo federal em debater o apoio financeiro aos estudantes do ensino superior, seguindo as diretrizes do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Essas iniciativas refletem o compromisso do Ministério da Educação em fortalecer as universidades comunitárias de Santa Catarina e em promover uma educação de qualidade em todo o país. O diálogo entre as entidades representativas e o governo é fundamental para o avanço e aprimoramento do sistema educacional brasileiro.
Fonte: © MEC GOV.br
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