Publicadas hoje resoluções para receber assistência técnica e financeira para reconstrução e reforma de escolas públicas em calamidade.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou as Resoluções nº 12 e nº 13/2024, que abordam a alocação de verbas para auxílio técnico e financeiro a escolas públicas do estado e dos municípios do Rio Grande do Sul. Essas medidas visam fortalecer a infraestrutura e a qualidade do ensino nas escolas gaúchas.
Essas ações do MEC são fundamentais para o desenvolvimento das instituições de ensino, promovendo um ambiente mais propício para o aprendizado dos alunos. A destinação de recursos para as escolas é essencial para garantir uma educação de qualidade e o pleno funcionamento das instituições de ensino no estado.
Novas Medidas para Escolas e Instituições de Ensino
Uma das medidas recentes estabelece as diretrizes para a transferência de recursos visando à reconstrução, ao passo que a outra define os processos essenciais para as reformas em escolas públicas da educação básica. Os detalhes dessas ações foram publicados nesta quarta-feira, 7 de agosto, no Diário Oficial da União. Os investimentos serão provenientes do recém-criado Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e repassados por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC. Para terem acesso ao financiamento, as escolas devem estar situadas em regiões realmente afetadas, de acordo com a delimitação geográfica estabelecida. Portanto, os estados devem encaminhar a solicitação à Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, por meio da seção ‘Diagnóstico’ do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), informando a ocorrência do desastre, o nome das escolas impactadas e a avaliação do comprometimento estrutural. O estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul e a situação de emergência de seus municípios foram oficialmente reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, emitido pelo governo federal. Descubra todas as iniciativas promovidas pelo MEC em apoio ao Rio Grande do Sul por meio da Assessoria de Comunicação Social do MEC, com dados do FNDE.
Fonte: © MEC GOV.br
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