Documento cria Comissão de Avaliação do PET, define parâmetros para examinar avanços da política: Comitês, Locais, Acompanhamento, Relatório anual, Avaliação, Recomendações.
Com o intuito de aprimorar o Programa de Educação Tutorial (PET), o Ministério da Educação (MEC) — através da Secretaria de Educação Superior (Sesu) — divulgou a Portaria nº 21/2024, que cria a Comissão de Avaliação (CA) do PET e define as diretrizes para o programa. O PET é uma iniciativa governamental que teve início em 1979 e está ativo em todas as regiões do Brasil.
A implementação do PET tem sido fundamental para promover a qualidade da educação no país, contribuindo significativamente para o desenvolvimento acadêmico dos estudantes. Além disso, o PET fortalece a interação entre universidade e comunidade, fomentando a troca de conhecimento e experiências. Essa integração é essencial para a construção de uma sociedade mais educada e participativa.
Programa de Educação Tutorial: Avaliação e Acompanhamento dos CLAAs
Conforme estabelecido na Política de Educação, a Comissão de Avaliação (CA) tem a responsabilidade de analisar o planejamento e o relatório anual dos Comitês Locais de Acompanhamento e Avaliação (CLAAs) ligados aos grupos do PET. Além disso, a CA é encarregada de realizar a avaliação de desempenho dos CLAAs e do próprio Programa de Educação Tutorial.
A CA também tem o papel de encaminhar ao Ministério da Educação (MEC) um relatório com sugestões de extinção, manutenção ou ampliação dos grupos do PET, bem como indicações de substituições de tutores. Outra atribuição importante da Comissão é enviar recomendações tanto aos CLAAs quanto aos grupos, visando ao aprimoramento e à elevação da qualidade das atividades desenvolvidas.
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A Comissão de Avaliação será composta por Ana Lúcia Pereira, representante da Secretaria de Educação Superior (Sesu), que assumirá a presidência, e por Evandro Costa de Medeiros, representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). Além deles, participarão Creuziane Ferreira Rosa e Debora Medeiros Caccia, estudantes envolvidas, juntamente com 18 consultores externos especializados em diversas áreas do conhecimento.
A CA terá uma duração de dois anos, a partir da data de publicação da Portaria que a instituiu. Atualmente, o Programa de Educação Tutorial (PET) abrange 835 grupos, nos quais alunos e professores se reúnem para atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas para a formação e a qualidade na educação superior. Os grupos do PET estão presentes em instituições de ensino superior públicas, privadas e comunitárias.
O PET foi criado pela Lei nº 11.180/2005 e regulamentado pela Portaria nº 976/2010, com o intuito de promover a aprendizagem tutorial por meio da concessão de bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação e bolsas de tutoria para professores-tutores. O principal objetivo do PET é contribuir para aprimorar as condições de ensino e aprendizagem, integrando as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Essas informações foram fornecidas pela Assessoria de Comunicação Social do MEC, com dados da Sesu, evidenciando a importância da avaliação, acompanhamento e aprimoramento contínuo do Programa de Educação Tutorial.
Fonte: © MEC GOV.br
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