Sete empresas foram beneficiadas, incluindo Novonor e Andrade Gutierrez, com a repactuação da Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União e Advocacia-geral da União.
No âmbito da Operação Lava-Jato, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem acerca da repactuação dos acordos de leniência celebrados pelas empreiteiras envolvidas. Essa medida visa a garantir a transparência e a eficácia nas negociações e acordos estabelecidos.
O prazo estipulado para o TCU emitir sua manifestação foi de 20 dias, após o qual os autos serão encaminhados à PGR para análise e posição. A leniência se configura como um instrumento essencial nesse contexto, permitindo a colaboração entre as partes e a obtenção de informações cruciais para o esclarecimento dos fatos. Em negociações complexas, a repactuação de acordos assume papel fundamental para a busca da justiça.
Leniência e Repactuação: uma Nova Abordagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possibilidade de adesão aos acordos e repactuações celebradas pela União. Além disso, a PGR deverá informar se tem interesse em aderir a esses acordos. Essa decisão é resultado de uma ação proposta pelo Psol, PCdoB e Solidariedade, que questionava a validade dos acordos fechados pela Lava-Jato.
Repactuação e Negociações
A possibilidade de repactuação foi aberta em fevereiro pelo ministro Mendonça. Em setembro, o governo encaminhou o resultado das negociações para o ministro, que agora precisa homologar os novos acordos. Esse processo envolve sete empresas que foram beneficiadas pelos acordos iniciais e poderão abater até 50% sobre o saldo devedor. O valor total envolvido é de cerca de R$ 8 bilhões.
Empresas e Acordos
As empresas beneficiadas são: Novonor (antiga Odebrecht), Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Corrêa, Nova Engevix, Metha (antiga OAS) e UTC Engenharia. Se os novos termos forem homologados, elas voltarão a quitar as parcelas dos acordos, que estavam suspensas durante o período de negociação.
Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União
O processo foi liderado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a AGU, a proposta entregue à Corte foi resultado de um intenso período de análise do pleito das empresas e da legislação aplicável ao caso. As principais diretrizes levadas em consideração foram a continuidade da atividade econômica das empresas, a preservação da agenda de integridade pública, com a manutenção dos acordos de leniência vigentes, e o fortalecimento do mecanismo da consensualidade para superação dos conflitos no Judiciário.
Leniência e Integridade Pública
A AGU afirmou que a proposta entregue à Corte foi resultado de um intenso período de análise do pleito das empresas e da legislação aplicável ao caso. As principais diretrizes levadas em consideração foram a continuidade da atividade econômica das empresas, a preservação da agenda de integridade pública, com a manutenção dos acordos de leniência vigentes, e o fortalecimento do mecanismo da consensualidade para superação dos conflitos no Judiciário.
Conclusão
A decisão do Supremo Tribunal Federal é um importante passo para a resolução dos acordos de leniência e repactuação. As empresas beneficiadas poderão abater até 50% sobre o saldo devedor, o que pode ter um impacto significativo em suas finanças. Além disso, a decisão reforça a importância da leniência e da integridade pública na resolução de conflitos no Judiciário.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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