Evitar que governo de Minas chegue a situação financeira difícil: Ministro Kassio Nunes Marques, STF, regime de recuperação fiscal, plano estadual.
Com o intuito de impedir que o governo de Minas Gerais ‘chegue a uma condição financeira de difícil retorno’, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, estendeu nesta sexta-feira (19/4), por mais 90 dias, todos os prazos em andamento no procedimento de adesão do estado ao regime de recuperação fiscal (RRF) da União. A decisão provisória aguarda a confirmação pelo Plenário da corte. Essa medida visa garantir um tempo adicional para a resolução das questões relacionadas.
Estender os prazos pode fornecer a oportunidade necessária para a reflexão sobre as melhores estratégias a serem implementadas e ampliar as chances de encontrar soluções satisfatórias. É importante aproveitar esse período extra de modo eficaz, fortalecendo a busca por alternativas viáveis. Dessa forma, será possível promover um ajuste mais preciso, alinhado com as necessidades e desafios atuais.
Situação financeira difícil do governo de Minas Gerais
A sede oficial do governo do estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, foi palco de importantes decisões relacionadas ao prazo para finalização do plano de recuperação fiscal estadual. O governador Romeu Zema e a Assembleia Legislativa mineira solicitaram uma ampliação do prazo, buscando um acordo com o governo federal para resolver as dívidas que resultaram na atual crise fiscal do estado.
Na primeira instância, o ministro Nunes Marques prorrogou o prazo de adesão em 120 dias, permitindo mais tempo para a renegociação das dívidas entre Minas Gerais e a União. Essa decisão foi posteriormente confirmada pelo Plenário, que, em fevereiro, reconheceu a necessidade de estender o prazo.
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Diante da situação financeira difícil enfrentada pelo governo de Minas, uma nova petição foi apresentada, solicitando uma ampliação adicional de 180 dias. O estado mencionou avanços nas negociações com a União e a possibilidade de melhorias no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No entanto, ressaltou a importância de estudos, avaliações e eventuais mudanças legislativas para chegar a um acordo satisfatório.
Por outro lado, o governo federal destacou a ausência de progresso significativo durante os primeiros 120 dias de prorrogação do prazo, devido à falta de ação específica por parte do governo mineiro no processo de adesão ao RRF. A União enfatizou a necessidade de uma colaboração efetiva para homologar o regime e resolver a questão do endividamento do estado.
Nunes Marques ressaltou a urgência de evitar impasses e alcançar um acordo que atenda aos interesses de ambas as partes. O magistrado enfatizou que o Supremo Tribunal Federal não pode se abster de adotar medidas que promovam a harmonia entre os entes políticos, destacando os benefícios de uma atuação judicial proativa nesse contexto.
Portanto, a prorrogação do prazo para a renegociação das dívidas de Minas Gerais deve ser acompanhada por ações concretas e uma postura colaborativa e respeitosa entre as unidades políticas envolvidas, visando a uma negociação eficiente e benéfica para ambas as partes.
Fonte: © Conjur
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