Ministro Ricardo Lewandowski defende liberdade de expressão no ordenamento legal, destacando a inteligência artificial na disseminação da verdade e seus impactos setoriais.
O ministro Ricardo Lewandowski, à frente da Justiça e Segurança Pública no governo Lula (PT), manifestou forte repúdio à solicitação de congressistas dos Estados Unidos para a cassação de vistos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e dos demais membros da Corte em retaliação ao bloqueio do X (ex-Twitter) no Brasil. Essa medida é vista como uma tentativa de intimidação contra a Justiça brasileira.
Na quarta-feira (18/9), quatro deputados e um senador dos Estados Unidos, todos eles do Partido Republicano, do ex-presidente Donald Trump, enviaram uma carta ao secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, em que defendem a represália aos magistrados brasileiros sob a alegação de que atuam no sentido de restringir a liberdade de expressão no Brasil. No entanto, é importante lembrar que as plataformas precisam obedecer às leis do país e respeitar a soberania nacional. A retaliação não é uma solução justa e pode levar a uma escalada de sanções e punições desnecessárias.
Retaliação e Regulação: O Papel do Estado na Era Digital
O ministro Ricardo Lewandowski enfatizou a importância da obediência às leis e ao ordenamento legal do país para que as plataformas digitais possam funcionar no Brasil. ‘Se querem funcionar no país, têm que obedecer. Isso tem que estar enquadrado no ordenamento legal do país. Se não, não podem funcionar’, disse ele durante o seminário ‘Impactos setoriais da inteligência artificial’, organizado pela Universidade Santo Amaro (Unisa). A fala do ministro foi uma resposta à ameaça de cassação de visto e proibição de entrada no país, considerada ‘absolutamente intolerável’ por ele.
Lewandowski também destacou a necessidade de regulação da inteligência artificial, que abrange aplicações para além das redes sociais. ‘É muito importante que se regule o uso dessa ferramenta, no sentido inclusive de se propiciar uma soberania digital. O país precisa ter o controle do desenvolvimento dessa importante ferramenta’, afirmou. A regulação da inteligência artificial é um tema debatido no Brasil a partir do Projeto de Lei 2.338/2023, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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Represália e Punição: O Papel do Estado na Era Digital
O ministro também falou sobre a necessidade de punição para as plataformas que não cumprem as leis e regulamentações do país. ‘No limite, as plataformas podem ser tiradas do ar. Mas, o que nós temos visto ultimamente é uma atitude bastante colaborativa das plataformas’, avaliou. A postura geral das plataformas no Brasil tem sido de colaboração e cumprimento das normas, mas medidas como a do STF diante do X se fazem necessárias em casos de insubordinação.
A disseminação da verdade e da realidade dos fatos é fundamental para a liberdade de expressão e a democracia. ‘As plataformas têm que ser utilizadas para a disseminação da verdade, da realidade dos fatos. Então, isso deve ser coibido’, argumentou Lewandowski. A acusação de que o TikTok é utilizado para fins ideológicos e estratégicos nos Estados Unidos é um exemplo de como as plataformas podem ser utilizadas para fins indevidos.
Sanção e Vingança: O Papel do Estado na Era Digital
A sanção e a vingança são medidas que podem ser tomadas pelo Estado para punir as plataformas que não cumprem as leis e regulamentações. No entanto, a regulação da inteligência artificial é fundamental para evitar a necessidade de medidas punitivas. ‘É muito importante que se regule o uso dessa ferramenta, no sentido inclusive de se propiciar uma soberania digital. O país precisa ter o controle do desenvolvimento dessa importante ferramenta’, afirmou Lewandowski.
A colaboração entre o Estado e as plataformas é fundamental para garantir a liberdade de expressão e a democracia. ‘No limite, as plataformas podem ser tiradas do ar. Mas, o que nós temos visto ultimamente é uma atitude bastante colaborativa das plataformas’, avaliou o ministro. A regulação da inteligência artificial é um passo importante para garantir a soberania digital do país e evitar a necessidade de medidas punitivas.
Fonte: © Direto News
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