Ministro do Supremo pediu informações a órgãos federais sobre a regularidade da empresa X e o cumprimento de decisões, após a rede social estar suspensa no Brasil desde agosto.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deve reexaminar apenas no final desta semana a possibilidade de a rede social X retomar suas atividades no Brasil. Isso ocorre porque, no sábado (21), Moraes solicitou novas informações ao próprio X e a órgãos federais sobre a regularidade da empresa no país, estabelecendo novos prazos que só começarão a contar a partir desta segunda-feira (23).
Com a decisão de Moraes, o ministro do STF, a rede social X permanecerá inativa no Brasil até que sejam apresentadas as informações solicitadas. A regularidade da empresa é fundamental para que a rede social possa operar no país. Além disso, a transparência é essencial para garantir a confiança dos usuários. Agora, resta aguardar a reavaliação do ministro Alexandre de Moraes no final da semana para saber se a rede social X poderá retomar suas atividades no Brasil.
Decisão de Moraes: Próximos Passos para a Liberação do X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para que o X apresente documentos sobre a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal no país. Além disso, ele solicitou que órgãos do governo atualizem a situação cadastral da empresa no Brasil em 48 horas. Moraes aguardará esses documentos para decidir sobre o status do X, o que pode levar a uma eventual liberação do site no fim da semana.
A suspensão do X no Brasil, que começou em agosto, foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes indicou três motivações principais para a suspensão: a decisão do X de fechar o escritório no Brasil, o não pagamento das multas aplicadas e a decisão de não bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas.
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O ponto relativo ao bloqueio das contas começou a ser atendido no fim da semana passada, com algumas contas apontadas como disseminadoras de fake news e de mensagens antidemocráticas voltando a aparecer como banidas na plataforma. No entanto, o X e o STF ainda não divulgaram se consideram que essa ‘lista de blocks’ já foi cumprida na íntegra.
Próximos Passos para a Liberação do X
O ponto relativo às multas foi cumprido de forma compulsória, com Moraes determinando o bloqueio de bens do X e da Starlink (empresa também ligada a Elon Musk) e a transferência de R$ 18,3 milhões em ativos das empresas para a conta da União. O ponto relativo à representação legal da empresa no país pode ter sido cumprido na quinta-feira (19), quando o X voltou a contratar a advogada Rachel Villa Nova Conceição.
No entanto, Moraes pediu uma série de documentos adicionais sobre essa indicação antes de considerar o ponto cumprido. A decisão judicial proferida em 19/9/2024 não foi devidamente cumprida, como apontam as justificativas apresentadas aos autos.
Moraes ainda quer saber sobre a situação cadastral do X no Brasil, solicitando que a Receita Federal e o Banco Central informem a situação legal da empresa no país. Além disso, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terão de enviar relatórios sobre o acesso atual de brasileiros à plataforma X para calcular a multa a ser aplicada ao site. A Secretaria Judiciária do próprio STF deverá informar sobre a situação atual da empresa.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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