Ministro manteve prisão de dois suspeitos por ameaças, garantindo a integridade da família física e a função judiciária livre.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de manter a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar a integridade física de sua família neste sábado (1º). Moraes assegurou a continuidade do sigilo das investigações relacionadas às ameaças direcionadas à sua família.
Em relação a essas mesmas ameaças, Alexandre de Moraes se declarou impedido de julgar os suspeitos. O ministro reafirmou sua posição em proteger sua família e garantir a segurança necessária diante dessas circunstâncias delicadas.
Decisão do Ministro Alexandre de Moraes sobre Prisões Preventivas
O ministro Alexandre de Moraes justificou a manutenção das prisões preventivas ao afirmar que os autos do processo apontam a prática de atos que visam restringir o exercício livre da função judiciária. Em especial, destacou a apuração dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Para Moraes, a manutenção das prisões é uma medida razoável, adequada e proporcional para garantir a ordem pública, com a cessação da prática criminosa reiterada.
Relatoria de Moraes no Inquérito sobre Tentativa de Abolição do Estado
Alexandre de Moraes decidiu manter a relatoria sobre a parte do inquérito que aponta a prática do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Isso impede ou restringe o exercício dos poderes constitucionais, conforme o Art. 359-L do Código Penal. Como resultado, Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior foram presos pela Polícia Federal na última sexta-feira (31).
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Impedimento do Ministro em Caso de Ameaça e Perseguição à Família
No entanto, Moraes se declarou impedido de julgar os crimes de ameaça e perseguição, que tinham sua família como alvo, conforme os Art. 147 e 147-A do Código Penal. O ministro alegou ser interessado direto no caso nesse ponto específico, sendo a primeira vez que reconhece o impedimento em um caso relacionado à tentativa de golpe.
Parecer da Procuradoria-Geral da República sobre Comunicação dos Suspeitos
Ao manter a prisão dos suspeitos, Alexandre de Moraes transcreveu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou o conteúdo das mensagens trocadas pelos dois acusados, fazendo menção a termos como ‘comunismo’ e ‘antipatriotismo’. Para a PGR, a comunicação entre os suspeitos evidencia o intuito de restringir o livre exercício da função judiciária pelo ministro do STF à frente das investigações sobre a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8 de janeiro de 2023.
Fonte: @ Agencia Brasil
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