Procuradoria Regional Eleitoral pede cassação do governador do RJ por abuso de poder e criação de milhares de cargos secretos, prejudicando o equilíbrio do pleito.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro voltou a enfatizar nesta terça-feira (2/4) a solicitação de cassação e declaração de inelegibilidade do governador do estado, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (União Brasil).
A Justiça Eleitoral analisa o pedido de cassação e possível destituição do mandato de Cláudio Castro e Thiago Pampolha, aguardando maiores desdobramentos do caso.
A PRE-RJ e a cassação do governador Cláudio Castro
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, está enfrentando o risco de cassação por abuso de poder político. A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) alega que Castro e seu vice, Pampolha, cometeram abuso de poder político e econômico, além de terem praticado conduta vedada. Tudo isso em virtude da criação de milhares de cargos secretos na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo a PRE-RJ, os cargos secretos foram expostos pelo portal UOL, em uma investigação conduzida pelos repórteres Igor Mello e Ruben Berta. E essa prática teria auxiliado Castro e Pampolha a conquistar a vitória nas eleições de 2022.
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A máquina pública a serviço dos investigados
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o esquema montado pelos investigados tinha como objetivo utilizar a máquina pública estadual em benefício próprio. Isso teria permitido o desvio de recursos públicos para promover as candidaturas de Cláudio Castro e seu vice, cooptando votos para garantir suas respectivas vitórias eleitorais.
Os convênios firmados para a alocação de aliados foram cruciais nesse processo. Em março de 2022, o Decreto estadual 47.978 expandiu as atribuições da Fundação Ceperj, possibilitando que o governo do Rio celebrasse parcerias com a instituição para a execução de projetos sociais e a alocação de aliados. Tudo sem a devida comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio.
Práticas vedadas e desequilíbrio do pleito
A contratação de pessoal por meio de recibo de pagamento autônomo foi apontada como uma tentativa de burlar as restrições impostas pela legislação eleitoral. Isso seria uma forma de encobrir os abusos de poder político e econômico, prejudicando a integridade do pleito eleitoral, segundo a PRE-RJ.
O desequilíbrio do pleito é evidente diante de todas as irregularidades apontadas. O governo fluminense, sob o pretexto de gestão, teria desviado recursos e atuado eleitoralmente, comprometendo a lisura do processo eleitoral.
Reações e defesa do governador
Em resposta às acusações, a defesa de Cláudio Castro manifestou confiança na Justiça Eleitoral, ressaltando a vontade dos quase 5 milhões de eleitores que o elegeram em primeiro turno. Os advogados afirmam que é lamentável a recusa do então adversário Marcelo Freixo em aceitar a decisão das urnas.
Acompanhe mais detalhes sobre essa petição clicando no link fornecido. A Aije 0603507-14.2022.6.19.0000 revela os desdobramentos desse processo de cassação que tem gerado muita polêmica e instigado debate sobre a lisura do processo eleitoral no estado do Rio de Janeiro.
Fonte: © Conjur
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