Abras sugere que empregadores depositem valores diretamente nas contas dos funcionários para vales alimentação e refeição. Veja detalhes no Programa Benefícios Trabalhador.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) manifestou preocupação com a proposta da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) de modificar o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), receando que isso possa resultar na extinção do PAT. A Abras propõe que os empregadores façam depósitos diretos nas contas dos colaboradores para os vales alimentação e refeição, eliminando as empresas intermediárias de benefícios.
Essa proposta de alteração no Programa de Alimentação do Trabalhador tem gerado debates intensos entre as entidades envolvidas. A ABBT defende a manutenção do PAT, enquanto a Abras busca uma reformulação que, segundo eles, traria mais eficiência ao sistema. A discussão sobre o futuro do PAT continua em andamento, com diferentes visões sobre o impacto dessa possível mudança no cenário trabalhista.
Proposta de Aprimoramento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
A Associação Brasileira dos Benefícios ao Trabalhador (ABBT) ressalta a importância de garantir que os depósitos destinados ao PAT não sejam passíveis de saque, assegurando sua utilização exclusiva para alimentação. É fundamental considerar que a remuneração em dinheiro acarretaria uma série de encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários, o que poderia desencorajar as empresas a manter esse benefício, impactando negativamente cerca de 25 milhões de trabalhadores, especialmente aqueles com renda de até cinco salários mínimos, conforme alertado pela ABBT em um comunicado recente.
Para aprimorar o Programa de Alimentação do Trabalhador, a ABBT encaminhou ao Ministério do Trabalho uma proposta que inclui a interoperabilidade dos cartões de benefícios, possibilitando que os estabelecimentos que utilizam maquininhas de cartão aceitem esses cartões. Essa medida visa facilitar o acesso dos trabalhadores aos benefícios do PAT em diversos locais.
Recentemente, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou sua proposta ao governo e aguarda uma reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para debater esse assunto. Os supermercadistas argumentam que, dos R$ 190 bilhões destinados aos benefícios por meio do PAT, aproximadamente R$ 10 bilhões são direcionados às operadoras dos vouchers, cobrindo taxas de operação e antecipação de recebíveis.
A Abras acredita que a eliminação dessas intermediárias pode ampliar a participação de empresas no PAT, simplificando processos e reduzindo custos com taxas. Segundo a ABBT, mais de 470 empresas já atuam no PAT, incentivando outras a aderirem ao programa devido aos benefícios fiscais oferecidos.
Essas empresas emitem a moeda eletrônica pré-paga para alimentação e supervisionam uma rede com mais de 20 mil estabelecimentos credenciados. A proposta da ABBT é que essa rede seja compartilhada e utilizada por todas as empresas operadoras do PAT, o que poderia impulsionar a competitividade no mercado de benefícios.
Em suma, a busca por aprimorar o PAT visa não apenas garantir a segurança alimentar dos trabalhadores, mas também promover uma maior eficiência e transparência no programa, beneficiando tanto os empregadores quanto os empregados.
Fonte: @ JC Concursos
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