Decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal afetam contas bancárias de representantes legais no Vale do Silício.
A rede social X permanece bloqueada no Brasil, apesar de ter quitado as multas pendentes com a Justiça. No entanto, a plataforma ainda não cumpriu outras determinações judiciais, o que mantém a suspensão em vigor.
Além das multas, a rede social X também enfrenta outras penalidades por não cumprir as ordens judiciais. A empresa precisa resolver essas questões urgentemente para evitar novas sanções e garantir a liberação da plataforma no país. A situação é crítica e exige uma solução rápida.
As Multas do X e da Starlink: Uma Questão de Responsabilidade
As penalidades impostas ao X e à Starlink, ambas empresas do bilionário Elon Musk, foram finalmente pagas após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenar a transferência direta dos valores das contas das empresas para a conta da União. O valor total das multas é de R$ 18,35 milhões. Essa medida foi tomada devido à insistência da empresa em não pagar as sanções.
O X foi suspenso há duas semanas por Moraes, que tomou essa decisão devido à falta de cumprimento das ordens judiciais. Além disso, o ministro também ordenou que a empresa bloqueasse perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando uma série de decisões judiciais. Outra ordem não atendida é a instituição de representantes legais do X no Brasil, como manda a legislação brasileira. Essas ordens não cumpridas foram o motivo para a aplicação das multas.
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Desbloqueio de Contas Bancárias
Com as multas quitadas, as empresas podem voltar a movimentar suas contas bancárias. Moraes determinou que o restante dos saldos bancários e dos ativos da Starlink e do X no Brasil sejam desbloqueados. No entanto, o X ainda não se adequou às ordens judiciais e segue suspenso no país. As contas haviam sido bloqueadas também por decisão de Moraes, como medida para garantir o cumprimento das penalidades. Agora, com as multas pagas, as empresas podem retomar suas atividades normais, mas ainda precisam cumprir as ordens judiciais pendentes para evitar novas punições.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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