AGU solicita prorrogação por 90 dias do prazo para tratativas com Eletrobras na Câmara de Mediação.
O pedido de prorrogação das tratativas entre a Advocacia-Geral da União e a Eletrobras foi feito nesta quarta-feira (3/4), solicitando mais 90 dias para que as partes possam chegar a um acordo. A Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal está mediando as discussões, buscando encontrar soluções que atendam aos interesses de ambas as partes.
As negociações entre a AGU e a Eletrobras são de extrema importância para o desenrolar de questões estratégicas. Os diálogos em andamento visam garantir um desfecho que promova a transparência e a eficiência na resolução do impasse. É fundamental que as partes envolvidas estejam abertas ao diálogo e dispostas a encontrar um consenso que beneficie a todos os envolvidos.
Tratativas em alta para solucionar complexidades nas votações da estatal
Nesta quarta-feira, debate sobre votações em assembleias de estatais é tema de discussão intensa. A Advocacia Geral da União (AGU) defende a complexidade do processo em um pedido encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. O assunto está ligado a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que analisa o direito da União de votar, como acionista da Eletrobras, proporcionalmente à participação que o ente público possui no capital social da empresa.
Negociações em andamento: prorrogação do prazo para garantir solução consensual
Em seu pedido de prorrogação, a AGU destaca a confiança na possibilidade de alcançar uma solução consensual por meio de tratativas e conversas com as partes envolvidas. No entanto, a entidade ressalta a necessidade de estender o prazo devido à elevada complexidade da situação jurídica e aos vários atores e interesses em jogo. As concessões que devem ser feitas demandam diálogos e análises aprofundadas para acomodar todos os envolvidos.
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Diálogos construtivos para harmonizar interesses divergentes
Seguindo as orientações da Câmara de Mediação, as tratativas entre as partes têm sido intensas, visando encontrar uma solução que respeite os direitos de cada envolvido. A participação ativa dos representantes dos entes públicos, acionistas e demais atores tem sido fundamental para avançar nas negociações e chegar a um consenso.
Garantia da legalidade e respeito aos processos democráticos
A AGU reitera seu compromisso com a legalidade e o respeito aos processos democráticos nas decisões relacionadas às votações em assembleias de estatais. A busca por uma solução que atenda aos interesses de todos os envolvidos segue em pauta, com a certeza de que a solução consensual é o caminho mais adequado para resolver as divergências existentes.
Fonte: © Conjur
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