Assinado TAC com MPF para reduzir ruídos de helicópteros sobrevoando pontos turísticos do Rio, como praias Arpoador e Leme. Vigência imediata.
Com o intuito de evitar os incômodos causados pelos barulhos dos voos panorâmicos realizados em passeios aéreos sobre os principais pontos turísticos de São Paulo, como o Parque Ibirapuera, a Avenida Paulista, o Mercado Municipal, o bairro da Liberdade e o Parque do Ibirapuera, diversas empresas que oferecem voos panorâmicos firmaram um Acordo de Ajustamento de Conduta (AAC) com o Ministério Público Estadual (MPE).
Além disso, as companhias de voos panorâmicos se comprometeram a adotar medidas para reduzir os impactos ambientais e sonoros causados pelos tours de helicóptero e voos turísticos, visando preservar a experiência dos turistas que desejam apreciar a cidade de São Paulo de uma perspectiva única e inesquecível, sem prejudicar o bem-estar da população local. Ruídos
Acordo para Regulamentação de Voos Panorâmicos no Rio de Janeiro
O acordo foi estabelecido no contexto do inquérito civil iniciado em abril de 2023, após denúncias de várias associações de moradores. O acordo passa a valer em um prazo de 15 dias. Conforme o acordo, as empresas concordaram em seguir uma série de diretrizes para diminuir os ruídos nas áreas impactadas.
Entre as medidas estão a manutenção de altitudes mínimas de voo, distâncias específicas a serem respeitadas em relação à costa e aos monumentos, além da observância das rotas de voo predefinidas. A aeronave deve manter uma distância de 600 a 800 metros do Cristo Redentor e evitar realizar paradas sobre o monumento.
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O termo do acordo tem validade de 1 ano, período no qual será avaliada a eficácia das medidas na redução do ruído, principalmente nas regiões dos bairros do Joá, Jardim Botânico, Lagoa, Humaitá, Cosme Velho, Alto da Boa Vista e Urca, locais onde a maioria dos sobrevoos ocorre.
Para o procurador da República Sergio Suiama, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) representa um avanço, devido à falta de normas ambientais específicas para voos panorâmicos na cidade. ‘Durante esse período de 1 ano, o Ministério Público Federal e os moradores dos bairros afetados poderão verificar se houve uma diminuição da poluição sonora causada pelos helicópteros. Se a melhoria for considerada insuficiente, outras medidas poderão ser tomadas após o término desse prazo’, afirmou o procurador.
As empresas que não firmaram o TAC serão convocadas a declarar se pretendem aderir ao acordo. Caso não cumpram a solicitação, serão propostas ações civis públicas contra as operadoras que não assinaram o documento.
Além disso, as empresas comprometeram-se a estabelecer uma associação que reunirá as prestadoras de serviços de passeios aéreos na cidade. A associação terá como objetivo promover a autorregulação, fiscalizar as atividades e capacitar os pilotos, contribuindo para o cumprimento das normas de tráfego aéreo e para a redução dos impactos sobre os moradores das áreas afetadas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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