Levantamento aponta que operações na Baixada Fluminense desrespeitam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio à pandemia de covid-19.
Em média, 130 operações policiais por mês estariam descumprindo a ‘ADPF das favelas’, que restringe as ações policiais em comunidades, segundo relatório da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial.
A ‘ADPF 635’ controlou as ações policiais do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19. Em decorrência disso, as operações policiais por dia estariam em desacordo com a determinação que visa proteger os moradores das comunidades. A restrição visa proteger os moradores das comunidades. As operações da polícia devem ser realizadas com cautela e respeito aos direitos humanos.
As operações policiais na Baixada Fluminense
Os batalhões que mais realizam operações na Baixada Fluminense são o 20°, 15° e 24°. No primeiro semestre de 2024, foram 795 pessoas presas. Dados referentes ao primeiro semestre de 2024 indicam que houve, em média, quatro operações policiais por dia na Baixada Fluminense (RJ), a maioria realizada pela Polícia Militar (PM), aponta relatório da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial). Houve aumento de 26%. A maioria das 782 operações dos primeiros seis meses deste ano aconteceu em Nova Iguaçu e Duque de Caxias. A quantidade de incursões estaria desrespeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a chamada ‘ADPF das Favelas’. A decisão restringiu operações policiais, tomada provisoriamente durante a pandemia de covid-19.
Consequências das operações policiais
A média de 130 operações policiais por mês ‘é um verdadeiro escárnio’ à decisão do Supremo, afirma Fransérgio Goulart, da direção executiva da IDMJRacial. A principal contradição mostrada pelo relatório é o aumento de operações na Baixada Fluminense, onde caem os índices de violência. ‘A quantidade de ações da polícia não corresponde ao maior número de apreensão de armas, nem de drogas’, diz Giselle Florentino, da IDMJRacial. Entre 2019 e 2023, os registros de apreensão de armas caíram 16% na Baixada Fluminense, ‘justamente no mesmo período que ocorreu a consolidação do poder das frações de milícias na região’, afirma o relatório. A Polícia Militar afirma que o órgão responsável por compilar as estatísticas oficiais da segurança é o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP). Segundo a PM, o índice de Letalidade Violenta caiu 25%, o menor desde o início da série histórica, em 1991. Os três batalhões que mais atuaram na Baixada Fluminense foram o 20º, 15º e 24º, aponta o relatório do IDMJRacial.
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Fonte: @ Terra
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