Etapa necessária: Programa de Aceleração, Ministério da Saúde, documentos complementares, Comissão de Intergestores Bipartite.
Estados e municípios contemplados para a execução de projetos ou melhorias na área da saúde pelo mais recente Programa de Aceleração (PAC Saúde) devem finalizar a submissão de suas propostas até o prazo estipulado em 10 de maio. O Ministério da Saúde destaca a importância da apresentação de dados complementares e documentos necessários por meio da plataforma online do InvestSUS.
O PAC Saúde representa um significativo investimento na infraestrutura e nos serviços de saúde em diversas regiões do país, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, a iniciativa do governo por meio do Programa de Aceleração visa impulsionar o desenvolvimento econômico e social, promovendo avanços significativos em áreas essenciais para o bem-estar da sociedade.
Obrigatoriedade da Etapa no Novo PAC Saúde
O Ministério da Saúde reforçou que a etapa em andamento é crucial para todos os selecionados no Novo PAC Saúde, independentemente da categoria em que foram contemplados. Durante o período de inscrições, que ocorreu entre outubro e novembro de 2023, os estados e municípios tiveram a oportunidade de escolher a apresentação de certos documentos em momento posterior, desde que assumissem o compromisso por meio de uma declaração formal. Nesta fase atual, é imperativo que os entes federados forneçam, por exemplo, imagens dos terrenos e, para certos tipos de construção, a aprovação do projeto junto à Comissão de Intergestores Bipartite do SUS.
Previsão de Emendas no Programa de Aceleração do Crescimento
O Ministério da Saúde tem como expectativa efetuar o processo de empenho dos recursos alocados no Novo PAC Saúde para as 2.125 obras e os 937 equipamentos planejados até o dia 30 de junho. Os primeiros repasses financeiros têm previsão de serem realizados ainda em 2024. Em fases subseqüentes, após a formalização, está programada a etapa de avaliação técnica, que deve ser concluída em cerca de 20 dias. Posteriormente, seguindo o cronograma divulgado, acontecerá a assinatura dos acordos de compromisso e as transferências diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais e municipais.
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Detalhes das Ações do Novo PAC Saúde
Em março, o governo federal divulgou os projetos que serão atendidos com os R$ 23 bilhões destinados ao novo Programa de Aceleração do Crescimento. Na área da saúde, os planos envolvem a implementação de 1,8 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), 36 maternidades, 50 policlínicas regionais, além da aquisição de novas ambulâncias para o Samu. Entre as ações programadas, são contempladas a construção de 30 novos centros de parto normal, 150 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 20 centros especializados em reabilitação, a aquisição de 400 unidades odontológicas móveis e 14 centrais de regulação do Samu. As iniciativas visam fortalecer a infraestrutura e os serviços de saúde em todo o país, proporcionando melhorias significativas para a população atendida.
Fonte: @ Agencia Brasil
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