Proposta será analisada em agosto na CCJ do Senado, diz presidente do colegiado.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê anistia aos partidos que cometeram infração eleitoral está aguardando a definição de um relator. A votação está prevista para a primeira sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em agosto, conforme informado pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Até o momento, a PEC ainda não tem um relator designado, o que tem gerado dificuldades para o andamento do processo.
Em meio às discussões sobre a anistia aos partidos, surgem questionamentos sobre a possibilidade de conceder perdão político ou indulto. A busca por um relator para a PEC evidencia a importância do tema e a necessidade de encontrar soluções que garantam a justiça eleitoral e a transparência no cenário político brasileiro.
Discussão da Proposta de Emenda Constitucional da Anistia na CCJ do Senado
‘Quase que eu sou relator para ver se aprova logo’, afirmou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Indagado sobre seu interesse no tema, o senador mencionou que ‘confusão só presta grande’ e deu risada. A PEC, que teve sua aprovação na Câmara dos Deputados em 11 deste mês, propõe anistia às siglas que foram penalizadas por descumprimento de cotas destinadas a mulheres e pessoas pretas.
Além disso, a proposta inclui a criação de um programa para refinanciar as dívidas e permite que o dinheiro do fundo eleitoral seja usado para quitar multas eleitorais. A discussão sobre a PEC da Anistia na CCJ do Senado foi adiada para agosto. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul cassou o mandato do deputado Maurício Marcon por fraude à cota de gênero.
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A análise da PEC da Anistia e o avanço do retrocesso são temas em destaque. Na primeira votação, 344 deputados apoiaram a proposta, enquanto 89 foram contrários. No segundo turno, houve 338 votos favoráveis e 83 contrários. Esta PEC pode se tornar a quarta desse formato na história do país.
Prevê-se que o projeto não terá o mesmo respaldo no Senado que teve na Câmara e que a votação na Casa não será uma prioridade. No dia 12, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o assunto não seria levado diretamente ao plenário. Para ele, não há pressa em tratar do tema.
‘Não há nenhum tipo de compromisso meu de ir imediatamente ao plenário do Senado, com açodamento. Inclusive, cuidarei de encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça para sua avaliação’, declarou. O Senado aprovou um prazo maior para estudantes com filhos concluírem seus cursos.
Fonte: @ CNN Brasil
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