Proposta aprovada na Câmara abre brecha para privatizar terrenos na costa marítima.
Na esteira da PEC 3/2022, a PEC das Praias, a qual autoriza a exploração de praias por empresas privadas, abre-se uma grande preocupação sobre o futuro das praias de uso comum, como a Praia de Copacabana, na zona sul do Rio, devido a um projeto de lei que tem o intuito de alterar a forma como as praias são administradas e exploradas, trazendo à tona a discussão sobre a possível privatização desses espaços públicos.
A Proposta de Emenda à Constituição – PEC, que tem como objetivo permitir a exploração privada de praias, traz consigo um conjunto de mudanças que podem impactar diretamente a forma como as pessoas utilizam e interagem com esses ambientes naturais. Com a volta da discussão sobre a PEC 3/2022, a PEC das Praias, há um crescente debate sobre os possíveis efeitos da privatização das praias, incluindo a limitação do acesso público e a possibilidade de exploração comercial desses locais. A preservação do acesso público e a manutenção da integridade ambiental desses espaços são pontos cruciais na discussão em torno da PEC.
PEC das Praias: Senadores do PT pedem mais tempo para avaliar texto
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevista para esta quarta-feira, 4, deve ser adiada devido a um pedido de vista de parlamentares do PT, contrários à proposta. O senador Humberto Costa (PT) afirmou que senadores do partido pedirão mais tempo para avaliar o texto, prorrogando a votação por pelo menos uma semana.
A PEC das Praias, que tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), permite que o ocupante de um território em terreno de marinha obtenha a propriedade após pagamento. Na prática, a medida pode abrir uma brecha para que praias que são terrenos da União sejam privatizadas. Caso seja aprovada na CCJ, a medida seguirá para o plenário do Senado. O texto foi aprovado na Câmara em dois turnos em 2022.
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PEC das Praias: O que diz a proposta?
A PEC das Praias inclui uma emenda que afirma que ‘as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica’. No entanto, senadores contrários ao texto afirmam que a medida não soluciona a questão.
Na enquete que acompanha a página da PEC no site do Senado, 98,5% das pessoas que opinaram se manifestaram contrárias à PEC. O tema ganhou repercussão nacional em maio após publicação de artistas sobre o tema. A atriz Luana Piovani publicou um vídeo em suas redes pedindo que a população se manifestasse contra a proposta.
Os chamados terrenos de marinha são áreas na costa marítima brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas. Eles correspondem a uma faixa de 33 metros, medidos a partir da posição do preamar médio (maré cheia). Também são considerados terrenos marinhos as margens de grandes rios, lagos e lagoas. Os moradores que ocupam essas áreas estão sujeitos ao regime de aforamento, sendo obrigados a pagar anualmente à União uma taxa sobre o valor do terreno.
Fonte: @ Terra
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